A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última sexta-feira (9), a lei do painel de velocidade, que obriga todas as linhas de ônibus da cidade a instalarem um painel com indicador de velocidade visível aos passageiros. A nova norma também prevê a inclusão de um alerta sonoro sempre que o veículo ultrapassar o limite permitido por lei.
A proposta, de autoria do vereador Renato Moura (MDB), foi promulgada pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e visa ampliar a segurança e o controle dos usuários sobre a conduta dos motoristas no trânsito urbano. “A ideia de apresentar esta proposta visa dar maior segurança, independência e tranquilidade aos usuários de ônibus no município. A instalação deste painel com indicador de velocidade permite aos passageiros controlar os abusos de velocidade dos motoristas no tráfego urbano”, afirmou o parlamentar.
Conforme o texto, a regulamentação e a fiscalização do cumprimento da nova lei ficarão sob responsabilidade de órgão designado pelo Poder Público Municipal. Caberá a esse órgão aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro em casos de descumprimento.
A lei do painel de velocidade estabelece que todas as empresas terão um prazo máximo de dois anos para adaptar suas frotas com a nova exigência. Veículos adquiridos após a promulgação da lei já deverão sair de fábrica com o painel instalado.
O painel precisa estar instalado de forma que a velocidade do ônibus seja visível durante todo o trajeto, contribuindo para que os passageiros possam acompanhar e denunciar situações de risco, caso percebam excesso de velocidade. O alerta sonoro, por sua vez, funcionará como um reforço automático para a fiscalização do limite legal.
A medida foi bem recebida por representantes de movimentos ligados à mobilidade urbana, que defendem maior transparência e participação dos usuários no controle da segurança do transporte público. A expectativa é que, com a entrada em vigor da lei, haja uma redução nos índices de acidentes envolvendo coletivos urbanos na cidade.
Com essa mudança, o Rio se junta a outras capitais que já adotam mecanismos semelhantes. A proposta é que a transparência na condução dos veículos e o envolvimento do cidadão na fiscalização direta contribuam para um transporte mais seguro, ágil e responsável.
