A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não promulgar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Com isso, a competência passou para o comando do Senado.

A nova legislação reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2025, mas havia sido vetado por Lula em 8 de janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, abrindo caminho para a promulgação.

Segundo comunicado da Presidência do Senado, cabe ao presidente da Casa promulgar a lei quando o presidente da República não cumpre o prazo previsto pela Constituição.

O que muda com a Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal entende que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ter penas somadas.

Com a nova regra, essas punições não devem ser acumuladas nesses casos, prevalecendo a pena do crime considerado mais grave. Na prática, a mudança pode reduzir o tempo total de prisão de condenados.

A legislação também prevê redução de pena entre um sexto e dois terços para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o acusado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.

Outro ponto previsto no texto trata da progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. A aplicação, no entanto, não será automática e dependerá de análise do STF, responsável por recalcular a situação de cada condenado.

Caso Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser um dos beneficiados pela nova lei. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele poderá pedir a revisão da pena com base nas novas regras.

Com a mudança, a progressão de regime poderia ser antecipada. Antes, a previsão era de ida ao semiaberto apenas em setembro de 2033. Agora, segundo a interpretação apresentada no texto, o tempo de reclusão pode cair para cerca de três anos e três meses.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária. O regime foi autorizado em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo prazo inicial de 90 dias.

Derrubada do veto

No dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula à proposta. A votação representou uma derrota para o governo federal, com 318 deputados e 49 senadores favoráveis à derrubada.

Na sessão conjunta, Alcolumbre retirou trechos que poderiam afrouxar regras de progressão de regime para crimes fora do contexto dos atos de 8 de Janeiro. Com isso, foram preservadas regras mais duras para crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos.

Após a derrubada do veto, Lula tinha prazo constitucional para promulgar a nova lei. Como isso não ocorreu, a responsabilidade passou para o presidente do Senado, que oficializou o texto nesta sexta-feira.

A promulgação da Lei da Dosimetria deve abrir uma nova fase de debates jurídicos e políticos. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar os pedidos de revisão de pena e definir como as novas regras serão aplicadas aos condenados.