A Lei anti-Oruam, proposta pelos vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), será votada nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O projeto de lei complementar nº 16/2025 proíbe o uso de verba pública em shows, artistas e eventos acessíveis a crianças e adolescentes que contenham apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

O texto é o décimo item da pauta e será votado em primeira discussão. A proposta segue a tendência de outras capitais, como São Paulo, e de projetos semelhantes em tramitação na Câmara dos Deputados. O tema, no entanto, tem provocado intenso debate na Casa, com parlamentares e setores culturais divididos sobre os limites entre liberdade artística e responsabilidade pública.

De acordo com os autores, o projeto busca proteger o público infantojuvenil de conteúdos considerados inapropriados. O texto determina que todos os contratos de eventos abertos a esse público contenham uma cláusula de não apologia, prevendo rescisão e multa de 100% do valor contratado em caso de descumprimento.

Na justificativa, Talita Galhardo e Pedro Duarte afirmam que a proposta combate a chamada “adultização infantil”. “Não deve o poder público promover a ‘adultização infantil’, observada quando há aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha contato com temas não esperados para sua idade e grau de amadurecimento psicológico”, diz o texto.

Em nota, Pedro Duarte defendeu que a medida não fere a liberdade de expressão, mas estabelece limites para o financiamento público. “Uma coisa é liberdade de expressão, outra é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam o tráfico. Basta de apologia ao crime”, declarou o vereador.

Oposição critica proposta e fala em censura cultural

Parlamentares da oposição consideram a Lei anti-Oruam uma forma de criminalização do funk e da cultura periférica. Durante uma audiência pública realizada em agosto, artistas, MCs e representantes de movimentos culturais criticaram o projeto e defenderam a liberdade de expressão artística.

O encontro foi promovido pela Comissão Especial de Favelas e contou com a presença da mãe e do advogado do trapper Oruam, cujo nome inspirou o apelido da proposta. O vereador Leonel de Esquerda (PT), presidente do colegiado, classificou o texto como preconceituoso. “O funk leva a história e a visão de mundo da juventude periférica para todos os lugares. Mostra a realidade sem filtros, e isso não pode ser considerado crime”, afirmou.

A discussão gira em torno do que seria “apologia ao crime” e da fronteira entre retratar a realidade social e incitar práticas ilegais.

Quem é Oruam?

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, de 23 anos, é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho. O artista foi preso em julho, acusado de associação ao tráfico, e libertado no fim de setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mediante medidas restritivas.

Oruam ganhou notoriedade nacional com a música Invejoso, lançada em 2022, e se apresentou em festivais como o Rock in Rio e o Lollapalooza. Em resposta às propostas de lei que mencionam seu nome, o cantor lançou a faixa Lei Anti O.R.U.A.M., onde ironiza a tentativa de associar o funk e o trap ao crime.

“Eles dão arma pra nós / Depois pergunta por que somos bandidos”, diz um trecho da música. Em entrevistas, o trapper afirmou que a política tenta criminalizar o funk e as periferias. “Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso”, declarou em fevereiro.