A Lei Anti-Oruam é arquivada na Câmara Municipal do Rio após não alcançar o número mínimo de votos para avançar em sua primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 16/2025, que impedia a contratação de artistas pelo poder público caso suas obras fossem interpretadas como apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, teve sua tramitação encerrada nesta quinta-feira (11).
Dos 51 vereadores, 46 estavam presentes, mas apenas 29 registraram voto. O placar final — 23 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções — ficou abaixo dos 26 votos exigidos para a continuidade da proposta. Com isso, o texto foi automaticamente arquivado. A baixa adesão gerou críticas de um dos autores do projeto, Pedro Duarte (Novo), que lamentou publicamente a ausência e o silêncio de parte dos parlamentares.
“Lamentamos que tantos vereadores tenham evitado de votar. Poucos foram abertamente contra, mas muitos não querem se envolver diretamente também. Prova que o assunto é sério e precisa mesmo ser encarado de frente! Voltaremos com o projeto e seguiremos trabalhando para reafirmar o óbvio: dinheiro público não pode financiar quem faz apologia ao crime organizado”, afirmou Duarte ao jornal O Globo.
O projeto, assinado também por Talita Galhardo (PSDB), Fernando Armelau (PL) e Dr. Rogério Amorim (PL), vinha gerando debates desde fevereiro e ganhou espaço no cenário nacional por levantar discussões sobre limites da liberdade artística e a possibilidade de criminalização do funk, do rap e do trap. Em agosto, a Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas encaminhou ao Ministério Público Federal um pedido de investigação sobre iniciativas semelhantes em várias capitais brasileiras.
O nome do projeto faz referência ao cantor Oruam, cujo caso se tornou símbolo da polêmica. Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, seu nome de batismo, é filho do traficante Marcinho VP, ligado ao Comando Vermelho. Apesar de seus principais sucessos não mencionarem organizações criminosas, o artista foi colocado no centro do debate após subir ao palco do Lollapalooza 2023 com uma camiseta estampando o rosto do pai e a palavra “liberdade”.
Críticos do projeto usaram como exemplo um vídeo de Oruam cantando “Faixa de Gaza”, de MC Cabelinho, que cita assaltos e menciona o “Comando Vermelho RL”, sigla associada a Rogério Lengruber, fundador da Falange Vermelha nos anos 1970. O episódio alimentou discursos que apontam suposta apologia ao crime no funk, enquanto artistas e coletivos culturais denunciaram tentativas de censura.
A discussão ganhou ainda mais força após falas da vereadora Amanda Vettorazzo (União), de São Paulo, que afirmou que Oruam teria “aberto a porteira” para que rappers e funkeiros produzissem músicas exaltando criminosos. Nas redes sociais, o cantor rebateu as acusações. “Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Encontraram a oportunidade perfeita pra isso. Virei pauta política. Mas a Lei Anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena”, escreveu.
O arquivamento não encerra a discussão, e novos projetos semelhantes já são ventilados nos bastidores da Câmara. A votação desta quinta expôs divergências internas e promete alimentar mais debates sobre cultura, segurança pública e liberdade de expressão no Rio.
