Programa Legaliza RJ beneficia centenas de famílias com a entrega de certidões de posse de imóveis, garantindo direito de propriedade e segurança jurídica.

O Programa Legaliza, uma iniciativa conjunta entre a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis, alcançou um marco importante ao entregar 254 certidões de posse de imóveis no estado do Rio de Janeiro.

As entregas foram realizadas tanto na capital, com destaque para Campo Grande, na Zona Oeste, onde 145 documentos foram emitidos, quanto no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Esta ação visa acelerar a regularização fundiária em todo o estado.

Com o objetivo ambicioso de emitir 80 mil títulos até o final do ano, o Legaliza prevê beneficiar cerca de 400 mil pessoas. Para 2027, a meta é consolidar 40 mil regularizações, conforme informações divulgadas pela Cehab-RJ.

Simplificação e Gratuidade para Moradores

O programa se destaca por simplificar os trâmites burocráticos envolvidos na regularização fundiária. Ao reduzir o prazo para a emissão da documentação, o Legaliza torna o processo mais ágil e acessível para os cidadãos.

Um dos pilares do programa é a gratuidade para o morador. Aqueles que recebem o título de posse de seus imóveis, de posse do documento, passam a ter o direito de propriedade legalmente reconhecido, sem custos adicionais.

Benefícios da Regularização Fundiária

A obtenção da certidão de posse, garantida pelo Programa Legaliza, traz uma série de benefícios diretos para as famílias. O principal deles é a segurança jurídica, que protege o patrimônio familiar contra disputas e invasões.

Além disso, a regularização contribui significativamente para a valorização patrimonial dos imóveis. Com a documentação em dia, os proprietários também encontram mais facilidade para acessar linhas de crédito e participar de outras políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento local.