A Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou o edital oficial com as regras para o processo de venda da SAF do Vasco da Gama. A decisão abre concorrência pública para a compra de 90% do capital social do futebol vascaíno.
O documento estabelece que o novo comprador terá que investir no mínimo R$ 500 milhões diretamente no futebol da equipe. A proposta apresentada pelo empresário Marcos Lamacchia serve como referência mínima para outros investidores interessados no negócio.
Regras da Justiça para a compra das ações da SAF do Vasco
O processo competitivo permite que novos grupos empresariais apresentem propostas para adquirir a chamada UPI Equity, que reúne 90% das ações da SAF. A Justiça determinou que os interessados podem enviar ofertas sob sigilo, caso façam essa solicitação formal durante a disputa.
A oferta de Marcos Lamacchia fixa o piso da negociação. Quem quiser assumir o futebol do clube de São Januário precisará cobrir ou superar as condições financeiras e as garantias que já estão registradas no processo judicial.
Para onde vai o dinheiro dos R$ 500 milhões?
O edital da Justiça do Rio de Janeiro determina que os R$ 500 milhões sejam aplicados exclusivamente no departamento de futebol. O valor total será dividido em cinco parcelas anuais de R$ 100 milhões, corrigidas de forma contínua pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Esses recursos devem ser usados para a contratação de jogadores, pagamento de salários de atletas e despesas com a comissão técnica. A decisão judicial proíbe expressamente o uso desse montante específico para o pagamento de dívidas antigas do clube.
Quais são as obrigações com dívidas e centro de treinamento?
Além do dinheiro para o time em campo, o novo controlador terá obrigações pesadas com a infraestrutura e com os credores. O investidor deverá quitar o financiamento DIP concedido pelo Banco Crefisa à SAF, em valor aproximado de R$ 80 milhões, transformando a dívida em participação acionária.
O edital também exige investimentos obrigatórios nas instalações do clube localizadas na capital fluminense. Serão R$ 120 milhões voltados para o Centro de Treinamento do futebol profissional ao longo de dez anos, além de R$ 30 milhões destinados às categorias de base nos primeiros dois anos de contrato. O plano prevê ainda a busca por R$ 150 milhões via leis de incentivo fiscal para o clube associativo.
Quais garantias financeiras a Justiça exigiu do comprador?
Para evitar calotes ou falta de recursos no meio do processo, a Justiça determinou a criação de uma conta vinculada (chamada no mercado de escrow account). Essa conta precisa manter sempre o saldo equivalente a três meses de todas as obrigações de pagamentos da recuperação judicial, tributos e dívidas correntes.
Caso o dinheiro dessa conta fique abaixo do limite exigido, o comprador terá o prazo máximo de 20 dias úteis para recompor o valor integral. O processo exige ainda garantias pessoais dos investidores com fiança e aval, garantindo a sustentabilidade financeira pelos primeiros cinco anos.
O que muda para o torcedor vascaíno na prática?
Para quem acompanha o dia a dia do Gigante da Colina, a publicação do edital traz transparência e prazos concretos para a transição do comando do futebol. O torcedor passa a ter a garantia judicial de que os novos aportes não poderão ser desviados para pagamentos de processos antigos sem relação direta com o elenco principal.
As operações do estádio de São Januário e o fluxo de caixa do futebol seguem protegidos pelas regras de transição. O objetivo da medida é garantir que o time mantenha a competitividade nos campeonatos enquanto a recuperação judicial tramita nos tribunais cariocas.
