A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (13), o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, para anular as provas digitais no caso Henry Borel. A solicitação foi rejeitada por unanimidade pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A defesa do ex-parlamentar contestava a validade das mensagens extraídas de celulares, argumentando que teria havido violações na cadeia de custódia dos arquivos e questionava ainda a integridade do laudo de necropsia do menino Henry Borel, morto em março de 2021, aos 4 anos de idade.
No entanto, o relator do caso, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, afastou qualquer irregularidade. Segundo ele, todas as provas foram lacradas corretamente, analisadas conforme os procedimentos técnicos e não houve qualquer indício de manipulação dos conteúdos coletados.
“O momento oportuno para a análise aprofundada será no Tribunal do Júri. As provas foram devidamente lacradas, analisadas com integridade verificada e não há manipulação comprovada”, declarou o magistrado durante a sessão.
Essa análise também atendeu a uma recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia solicitado uma reavaliação técnica sobre o tema. Mesmo com esse novo exame, os desembargadores mantiveram a validade dos elementos probatórios digitais presentes no processo.
A decisão representa mais um revés para a defesa de Jairinho, que tem buscado, desde 2021, anular partes do processo que considera prejudiciais ao réu. Além das conversas extraídas de celulares, a defesa já havia questionado outros elementos do inquérito, sem sucesso até o momento.
Atuando como assistente de acusação, o pai de Henry e atual vereador do Rio de Janeiro, Leniel Borel (PP), se manifestou publicamente após a decisão da Justiça. “Essa foi mais uma tentativa vergonhosa de reescrever os fatos e confundir a opinião pública para tentar livrar os assassinos da justiça. Mas o tribunal foi firme e reafirmou o que está claro no processo: meu filho foi brutalmente assassinado. Já são mais de quatro anos sem julgamento. O que mais falta para esse júri ser marcado?”, declarou em depoimento ao jornal O Dia.
O caso de Henry Borel gerou grande comoção nacional. O menino morreu após dar entrada em um hospital da Zona Oeste com múltiplas lesões, em março de 2021. Segundo as investigações, ele teria sido vítima de agressões no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o então padrasto, Jairinho.
Ambos foram presos preventivamente, denunciados e, posteriormente, pronunciados em 2022 por homicídio triplamente qualificado e tortura. O Ministério Público apontou, à época, que o casal ocultou os maus-tratos sofridos pela criança e tentou interferir nas investigações iniciais.
Apesar da conclusão da fase de instrução, o caso ainda não foi levado a júri popular, o que tem gerado críticas de familiares e da sociedade civil. A demora no andamento do processo vem sendo atribuída a diversos recursos e incidentes jurídicos apresentados pelas defesas dos acusados.
Monique chegou a ser solta temporariamente, mas voltou a ser presa em 2023. Desde então, os dois permanecem em unidades prisionais distintas enquanto aguardam o julgamento definitivo.
A manutenção das provas digitais no caso Henry Borel é considerada uma etapa crucial para que o processo avance rumo ao júri popular. Com a rejeição do pedido de anulação, a expectativa é de que a Justiça defina nos próximos meses uma data para o julgamento.
O Tribunal de Justiça do Rio ainda não informou oficialmente quando o júri será realizado, mas a pressão de entidades e da opinião pública pode acelerar os trâmites. O caso segue como um dos mais emblemáticos na pauta do sistema judiciário fluminense.
