Justiça mantém interdição da Igreja Luciferiana às margens da Via Dutra
A polêmica Igreja Luciferiana, localizada às margens da Rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia, no Sul Fluminense, continuará com suas portas fechadas. A Justiça decidiu, em caráter unânime, manter a interdição do templo e a proibição de novas obras no local.
A decisão judicial aponta a ausência de alvará de funcionamento e a construção em desacordo com as normas urbanísticas do município como os principais motivos para a manutenção das restrições. A edificação, que se tornara conhecida nacionalmente por sua arquitetura incomum, com paredes pretas e cruzes invertidas, não poderá operar nem expandir suas instalações.
A medida confirma o que foi determinado em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio. As alegações incluem movimentação de terra e escavações realizadas sem autorização, além da falta de aprovação de projeto técnico e o descumprimento dos limites legais de ocupação do solo na área. Conforme informação divulgada pelo MP, a prefeitura chegou a embargar a obra, mas a construção seguiu mesmo assim, caracterizando um descumprimento reiterado da legislação.
Argumentos da defesa e decisão judicial
A Primeira Câmara de Direito Público, em votação unânime, manteve as restrições impostas ao imóvel. O desembargador Paulo Assed Estefan rejeitou o argumento da defesa de que haveria situações semelhantes em imóveis vizinhos. Segundo o desembargador, a existência de eventuais irregularidades em outros terrenos não anula as ilegalidades verificadas no caso da Igreja Luciferiana, nem justifica a manutenção destas.
Fundador alega perseguição e busca regularização
Jonathan de Oliveira Ribeiro, fundador do templo, afirma que tenta regularizar a situação desde 2025. Pelas redes sociais, ele sustenta que o espaço não estaria irregular e alega ser alvo de um tratamento diferenciado em comparação a outros templos religiosos da região. Segundo Jonathan, a prefeitura teria exigido documentos específicos, como o Registro Geral de Imóveis (RGI), que, em sua visão, não foram solicitados a outras instituições religiosas.
Localização e arquitetura chamam atenção
O templo está situado no km 326 da Via Dutra, uma localização estratégica próxima à divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Sua arquitetura, com paredes predominantemente pretas, telhado vermelho e cruzes invertidas na fachada, o tornou um ponto de referência visual e gerador de polêmica na região, atraindo curiosidade e debates sobre sua legalidade e funcionamento.
O que diz a legislação urbanística
As normas urbanísticas municipais, que regem a construção e o funcionamento de edificações, visam garantir a segurança, a ordem pública e a harmonia das cidades. A obtenção de alvará de funcionamento e a aprovação de projetos técnicos são etapas essenciais para comprovar que a construção atende a todos os requisitos legais, como zoneamento, gabarito, recuos e infraestrutura. A Igreja Luciferiana em Itatiaia, segundo a Justiça, falhou em cumprir essas exigências básicas, resultando na sua interdição.
