O bloqueio dos repasses do Rioprevidência ao Banco Master foi mantido por decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O desembargador Marcio Quintes Gonçalves negou o pedido da instituição financeira e confirmou a determinação de primeira instância que suspendeu as transferências ao banco e à empresa PKL One Participações.
A medida impede que o fundo previdenciário estadual transfira valores referentes a empréstimos consignados descontados diretamente da folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas. Em dezembro, o montante previsto para repasse era de cerca de R$ 42 milhões. A retenção foi autorizada inicialmente pela 2ª Vara de Fazenda Pública, diante do risco apontado pelo governo do estado.
O Estado do Rio de Janeiro argumentou que a liberação dos recursos poderia causar dano irreparável ao patrimônio dos beneficiários do sistema previdenciário. O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de aproximadamente 235 mil servidores públicos e seus dependentes.
O Banco Master está em processo de liquidação extrajudicial desde novembro, após o Banco Central apontar insolvência e indícios de irregularidades. A situação levou à abertura de investigações que apuram suspeitas de gestão fraudulenta, créditos falsos e lavagem de dinheiro envolvendo a instituição financeira.
No processo judicial, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que há preocupação com o possível inadimplemento das obrigações do banco relacionadas à restituição de Letras Financeiras adquiridas pelo Rioprevidência, cujo valor se aproxima de R$ 970 milhões. Segundo o governo, o fundo não teria investido em uma instituição que entrou em crise posteriormente, mas sim sido vítima de um suposto estelionato.
De acordo com a argumentação apresentada, o produto financeiro comercializado ao Rioprevidência teria sido vendido como seguro, quando, na prática, a segurança alegada não existiria. Essa condição reforçou o entendimento de que a suspensão dos repasses seria necessária para proteger os recursos públicos destinados aos beneficiários.
A decisão judicial ocorre em meio à Operação Barco de Papel, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga investimentos considerados irregulares feitos pelo fundo previdenciário. A apuração envolve nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões.
Na última sexta-feira, o então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, e outros dirigentes foram alvos de mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Um dos endereços vistoriados foi a residência do ex-presidente da autarquia, localizada em Botafogo.
Após a deflagração da operação, Deivis apresentou pedido de exoneração ao governador Cláudio Castro. A saída do cargo ocorreu cerca de um mês depois de o Tribunal de Contas do Estado ter recomendado formalmente seu afastamento, diante de omissões e irregularidades apontadas em auditoria sobre os investimentos do fundo.
Apesar de o pedido de exoneração ter sido formalizado, o governo estadual informou que determinou o desligamento imediato do presidente do Rioprevidência. No Diário Oficial, o ato de exoneração não indica que a saída ocorreu a pedido, como costuma constar em casos semelhantes.
