A decisão em que a Justiça manda filiado do PT retirar conteúdo sobre Flávio Bolsonaro foi proferida pela 12ª Vara Cível de Brasília, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A liminar determinou a exclusão de duas publicações feitas em rede social que associavam o senador ao nazismo.

A juíza Priscila Faria da Silva fixou prazo de um dia útil para que o conteúdo fosse removido, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 30 mil. Segundo a magistrada, as postagens ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do parlamentar.

As publicações, feitas na rede social X, exibiam imagens do senador com suásticas sobrepostas e afirmavam que, caso eleito presidente, ele implantaria um “governo neonazista no Brasil”. Para a decisão judicial, ainda que o termo não estivesse escrito explicitamente em todos os casos, a mensagem transmitida pelas imagens teria o mesmo sentido.

A magistrada ressaltou que figuras públicas e eventuais pré-candidatos à Presidência estão mais expostos a críticas, inclusive duras. No entanto, destacou que a liberdade de expressão não autoriza a vinculação de pessoas a práticas criminosas ou ideologias associadas a crimes contra a humanidade.

De acordo com a decisão, a crítica política deve se concentrar em fatos e posicionamentos, evitando desqualificação pessoal. A associação ao nazismo foi considerada excessiva e potencialmente danosa à reputação do senador.

Além da retirada das postagens, o réu foi proibido de republicar o mesmo conteúdo, inclusive por meio de perfis alternativos. O pedido para que fosse publicada retratação foi negado neste momento, sob o entendimento de que poderia gerar efeito irreversível antes do julgamento final.

No processo, Flávio Bolsonaro solicita indenização por danos morais no valor de R$ 61 mil, ou montante equivalente a pelo menos 30 salários mínimos. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.

O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e o alcance das decisões judiciais em disputas políticas — tema que segue no centro das discussões públicas.