CPI do Master: Congresso e STF são acusados de omissão dupla em caso que envolve ex-ministros
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), tem resistido em acatar pedidos da oposição para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Caso Master. Essa postura tem gerado críticas e levanta questionamentos sobre a atuação do Legislativo.
A situação se agrava com a aparente inércia do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar recursos que poderiam forçar a abertura da comissão. O STF possui jurisprudência consolidada sobre o controle de constitucionalidade por omissão, mas sua própria omissão em casos como este tem sido alvo de debate.
O caso ganha contornos ainda mais complexos, pois alguns ministros do STF foram citados em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, figura central no inquérito. A demora nas decisões do tribunal levanta suspeitas sobre possíveis pressões políticas e o receio de desgaste com a opinião pública.
Resistência de Alcolumbre e o direito da minoria
Davi Alcolumbre declarou que os assuntos relacionados ao Caso Master estão sendo tratados no Judiciário, especificamente no STF. Ele mencionou um questionamento sobre a decisão da Presidência do Congresso referente a uma CPMI apresentada pelo Deputado Carlos Jordy. No entanto, a decisão final sobre a leitura do requerimento da CPI do Master ainda cabe à Presidência, conforme afirmou Alcolumbre em sessão do Congresso.
A oposição argumenta que a recusa em abrir a CPI configura uma omissão inconstitucional, pois a instalação de comissões de inquérito é um direito das minorias no Legislativo, desde que cumpridos os requisitos legais, como o número de assinaturas.
A jurisprudência do STF e o controle por omissão
O STF tem um histórico de atuar em casos de omissão do Legislativo ou do Executivo, especialmente quando direitos e liberdades constitucionais são impedidos de se concretizar. Ministros como Gilmar Mendes, decano da Corte, já defenderam em votos a possibilidade de o Judiciário intervir em situações de inatividade ou omissão do Congresso.
Em um voto proferido em 7 de junho de 2006, Gilmar Mendes escreveu: “Enfatizo tão-somente que, tendo em vista as imperiosas balizas constitucionais que demandam a concretização do direito de greve a todos os trabalhadores, este Tribunal não pode se abster de reconhecer que, assim como se estabelece o controle judicial sobre a atividade do legislador, é possível atuar também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo”.
Omissão do STF em casos de CPIs
A questão que se apresenta agora é o que fazer quando o próprio STF se omite em julgar ações que visam garantir o direito da oposição de instalar comissões de inquérito. Vários pedidos relacionados à CPI do Banco Master estão sob análise do Supremo, com relatorias de ministros como André Mendonça e Nunes Marques, ambos citados em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, então no STF, permitiu a abertura da CPI da Covid em apenas 28 dias, decisão referendada pelo plenário virtual da Corte. Na ocasião, Barroso afirmou: “Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante ou mesmo ao alvedrio dos órgãos diretivos das casas legislativas”.
Demora nas decisões e a busca por justiça
No caso da CPI do Banco Master, um recurso ao STF diante da resistência de Alcolumbre foi apresentado em março de 2026. Passados oito meses, Nunes Marques ainda não se manifestou sobre o mandado de segurança. Em relação à CPMI, também barrada por Alcolumbre, o primeiro pedido ao STF foi feito em abril de 2026, distribuído a André Mendonça.
Outra ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, que inicialmente recusou um pedido de liminar por considerar que não havia elementos suficientes para comprovar a omissão de Alcolumbre. Zanin requisitou manifestações do Senado e da Procuradoria-Geral da República, e o processo agora aguarda sua reavaliação.
O papel do Judiciário em garantir direitos
É compreensível que presidentes do Senado, como Rodrigo Pacheco na época da CPI da Covid, possam ter receio em instalar CPIs que possam gerar desgastes políticos. No entanto, o STF tem o papel crucial de reafirmar os direitos das minorias, sejam elas parlamentares ou populacionais.
O Supremo Tribunal Federal criou mecanismos para enfrentar as omissões do Legislativo. Agora, a Corte precisa decidir como lidar com suas próprias omissões, garantindo que o direito à investigação e à fiscalização do poder público seja efetivamente respeitado.













