Justiça Eleitoral Suspende Instagram de Renan Filho por 24 Horas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou neste sábado (26/9) a suspensão do acesso público ao perfil do candidato ao governo de Alagoas, Renan Filho (MDB), no Instagram. A medida, que vale por 24 horas, visa impedir a disseminação de um vídeo considerado prejudicial à imagem da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas.

A decisão também proíbe o político de republicar o conteúdo em questão. O vídeo em questão associa a ministra, tia do candidato ao governo de Alagoas, João Henrique Caldas (PSDB), o JHC, a fatos financeiros e policiais que não teriam comprovação de sua participação direta.

A suspensão, determinada pelo desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida, foi comunicada à Meta, empresa responsável pelo Instagram, com o perfil @renanfilho sendo o alvo da restrição. A ordem de suspensão tem validade a partir do momento de sua efetiva implementação, conforme informação divulgada pelo próprio TRE-AL.

Conteúdo do Vídeo e Decisão Judicial

O vídeo criticado foi publicado no dia 22 de setembro e reúne imagens e referências a pagamentos, saques em espécie, apreensão de dinheiro e investigações policiais envolvendo funcionários da empresa Ceilurb. Na montagem, a ministra Marluce é identificada como “tia de JHC”, com conexões visuais sendo estabelecidas entre personagens e, subsequentemente, a introdução da sequência sobre os acontecimentos financeiros e policiais.

O magistrado avaliou que a composição do vídeo poderia levar à associação indevida da ministra aos fatos narrados, sem a devida demonstração de sua participação. Na decisão, o juiz ressaltou que os elementos apresentados não revelam uma conduta específica de Marluce Caldas relacionada à Ceilurb, à empresa Ilumina, aos pagamentos, aos saques ou à investigação em si.

Crítica Política e Limites da Restrição

O juiz esclareceu que a crítica política é um direito e pode abordar contratos administrativos, pagamentos, investigações e responsabilidades de agentes públicos. No entanto, a restrição imposta ao perfil de Renan Filho se limita especificamente ao uso da imagem da ministra de forma a associá-la aos acontecimentos sem um suporte factual que comprove tal ligação.

A decisão do TRE-AL também veda Renan Filho de restabelecer, compartilhar, impulsionar ou reproduzir o mesmo conteúdo, inclusive em versões que preservem a associação questionada. A coligação de Renan Filho havia solicitado a suspensão do perfil até o dia da eleição, pedido que foi rejeitado pelo magistrado.

Suspensão Temporária e Próximos Passos

O magistrado limitou a medida a 24 horas, por não identificar reiteração qualificada ou descumprimento de ordem judicial anterior por parte do candidato. É importante notar que o vídeo em questão já havia sido retirado do ar por determinação da Justiça Eleitoral em um processo distinto, motivo pelo qual o juiz não expediu uma nova ordem de remoção.

A decisão possui caráter liminar, ou seja, é uma medida provisória e não representa um julgamento definitivo da ação. O magistrado determinou a notificação de Renan Filho para que ele apresente sua defesa. Após essa etapa, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para as devidas providências.