O Estado do Rio condenado por linchamentos na Zona Sul deverá pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos e indenizações individuais a adolescentes agredidos por grupos de “justiceiros” em dezembro de 2023. A decisão é da 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva, que apontou que policiais do 19º BPM (Copacabana) e do 23º BPM (Ipanema) divulgaram ilegalmente dados sigilosos e fotos dos jovens, contribuindo para incitar atos de violência.

Os linchamentos eram organizados pelas redes sociais, onde participantes afirmavam que moradores da Zona Sul estavam desprotegidos e convocavam outras pessoas para “patrulhas” ilegais. As agressões eram filmadas e publicadas na internet. Em um dos casos, um grupo espancou um jovem na Rua Djalma Ulrich, em Copacabana, usando socos, chutes e pauladas.

A divulgação de informações restritas por policiais militares foi considerada um estímulo direto às ações violentas. Para a Justiça, houve violação de garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Geral de Proteção de Dados, já que os adolescentes foram expostos de forma indevida e colocados em risco real.

O movimento dos “justiceiros” ganhou força após o empresário Marcelo Rubim Benchimol, de 67 anos, ser agredido e roubado por um grupo de jovens em Copacabana no início de dezembro de 2023. A violência chamou atenção e gerou mobilização de moradores nas redes, culminando em ataques indiscriminados a adolescentes apontados como suspeitos.

Em nota, a Polícia Militar informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação. “Assim que a corporação tomar conhecimento da denúncia de maneira oficial, um procedimento apuratório será instaurado para apurar os fatos envolvidos. O comando reitera que não compactua com desvios de conduta e pune com rigor quando constatados”, disse a corporação.

A sentença reforça que fazer justiça com as próprias mãos é crime e que o Estado tem responsabilidade quando agentes públicos contribuem para estimular esse tipo de violência.