A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a um esquema de regalias nas cadeias do estado. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público e envolve episódios ocorridos nos presídios de Benfica e Bangu VIII.

Segundo os desembargadores, foi montada uma estrutura inteira para beneficiar o ex-governador enquanto ele esteve preso preventivamente. O esquema incluía mordomias que iam desde refeições diferenciadas até aparelhos eletrônicos sem qualquer fiscalização official.

Esquema de regalias em Benfica e Bangu VIII favoreceu ex-governador

A apuração da Justiça detalhou como funcionava a rotina de privilégios mantida para Sérgio Cabral dentro do sistema prisional fluminense. Uma das regalias mais marcantes foi a chamada “videoteca de Cabral”, equipada com uma televisão de 65 polegadas e aparelho de home theater.

Para tentar esconder a irregularidade, os envolvidos simularam um termo falso de doação para dar aparência legal aos aparelhos. Além disso, o ex-governador tinha acesso a um colchão diferente dos demais detentos, aparelhos para musculação e diversos eletrodomésticos na cela.

A decisão judicial apontou que o funcionamento regular do presídio foi fraudado para garantir o conforto do ex-político. As falhas graves de segurança incluíam a falta de monitoramento das câmeras e o sumiço de páginas do livro oficial de visitas.

O que diz a decisão da Justiça do Rio

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa destacou que os réus agiram de forma consciente e intencional para esconder os privilégios. A manobra violou diretamente os princípios que regem a administração pública e o controle de entrada de bens nas cadeias.

A Justiça observou que visitas entravam sem qualquer registro no Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN). Além disso, fotos oficiais deixaram de ser tiradas e não havia agentes designados para vigiar as câmeras do circuito interno no presídio de Benfica.

A condenação por improbidade administrativa determina o pagamento de R$ 1 milhão por parte de Cabral. Como a decisão foi proferida em segunda instância pela 4ª Câmara de Direito Público, a defesa do ex-governador ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

Quem são os outros condenados no processo

Além de Sérgio Cabral, outros seis réus foram condenados na mesma ação promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Todos eles eram agentes públicos que ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) na época dos fatos.

A Justiça fixou que cada um desses ex-gestores terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão entendeu que os servidores se omitiram e facilitaram a entrada dos materiais para beneficiar o ex-chefe do Executivo estadual.

Na época das investigações, uma tentativa de justificar a entrada dos eletrônicos citava a Igreja Batista como doadora. No entanto, a liderança da instituição religiosa negou categoricamente qualquer envio de equipamentos e repudiou a vinculação de seu nome ao caso.

Quem responde pelo sistema penitenciário no Rio

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) é o órgão do Governo do Estado responsável pela gestão das cadeias e pela custódia dos presos no Rio de Janeiro. A fiscalização das unidades cabe também ao Ministério Público e à Vara de Execuções Penais (VEP).

Quem precisa de informações sobre parentes custodiados ou quer fazer solicitações sobre o sistema prisional pode procurar os canais oficiais do governo estadual. O atendimento ao cidadão e a ouvidoria da SEAP funcionam para registrar reclamações e denúncias sobre irregularidades em presídios.

A sede da SEAP fica na Praça da República, no Centro do Rio de Janeiro. Informações sobre visitas, carteiras de visitante e regras de ingresso nas unidades prisionais estão disponíveis no portal oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Como denunciar irregularidades em presídios

Qualquer cidadão que tenha conhecimento de regalias, entrada de materiais proibidos ou ilícitos dentro dos presídios do estado pode denunciar de forma totalmente anônima. O serviço do Disque Denúncia do Rio de Janeiro funciona 24 horas por dia durante os sete dias da semana.

O telefone para contato é o (21) 2253-1177. O sigilo do denunciante é garantido por lei e as informações são repassadas diretamente para as autoridades competentes para apuração e fiscalização.

Além do telefone, é possível enviar informações e fotos pelo aplicativo do Disque Denúncia RJ ou pelo site oficial do serviço. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também recebe representações de cidadãos por meio de sua Ouvidoria Geral.