Justiça condena PM por retirar câmera corporal em Angra dos Reis

Justiça condena PM por retirar câmera corporal em Angra dos Reis

O cabo da Polícia Militar Thiago Durade Martins foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção, em regime aberto, por descumprir a obrigatoriedade do uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) durante o serviço em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. A decisão foi tomada pelo Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar a partir de denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e prevê a suspensão condicional da pena por dois anos.

De acordo com as investigações, o PM retirou deliberadamente a câmera em três situações distintas, entre agosto e setembro de 2023. No dia 20 de agosto, ele deixou o equipamento na viatura ao entrar em um bar durante incursão policial e, ainda na mesma data, voltou a descumprir a norma ao alegar que um homem não queria ser filmado. Já em 1º de setembro, Thiago retirou a câmera antes de entrar em um beco. Uma testemunha relatou ter visto o policial fazer gesto relacionado a dinheiro após sair do local, levantando suspeita de tentativa de encobrir conduta irregular.

A sentença destacou que o cabo tinha pleno conhecimento da instrução normativa da corporação e da Lei Estadual nº 9.298/2021, que tornam obrigatório o uso contínuo das câmeras corporais em operações. Para o Conselho de Justiça, ele agiu de forma consciente e repetida, impossibilitando o registro das ações policiais.

A condenação reforça o compromisso das autoridades em garantir transparência nas ações policiais, especialmente em áreas de alta complexidade, onde as câmeras são vistas como fundamentais para coibir abusos e preservar provas em investigações.

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