A Justiça do Rio de Janeiro condenou Vitor Santos Maia a mais de 32 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do sargento da Polícia Militar Luiz Paulo Costa da Silva, ocorrido em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

O julgamento no Tribunal do Júri confirmou a sentença que responsabiliza o réu por homicídio qualificado, associação criminosa e porte ilegal de munição de uso restrito, dando desfecho ao caso que chocou moradores da cidade litorânea em fevereiro de 2020.

Tribunal do Júri condena réu por execução com tiros de fuzil

O Conselho de Sentença acatou todos os pedidos apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, ligada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os jurados entenderam que os criminosos agiram de forma cruel e sem dar chance de socorro ou defesa para a vítima na saída do plantão policial.

O sargento Luiz Paulo Costa da Silva tinha 39 anos e integrava as fileiras da corporação militar desde 2002. Na data da execução, 16 de fevereiro de 2020, ele encerrava o turno de trabalho e trafegava em seu veículo pessoal pela Avenida Vereador Antonio Ferreira dos Santos, localizada no bairro Braga, quando o automóvel foi cercado pelos criminosos armados.

Disparos de fuzil atingiram o veículo em movimento repetidas vezes. Colegas de farda do 25º Batalhão de Polícia Militar foram acionados para atender a uma ocorrência de tiros no local, mas já encontraram o sargento ferido e sem sinais vitais na via pública.

O que já se sabe sobre o caso

As apurações policiais e a denúncia da promotoria apontaram que Vitor Santos Maia não agiu sozinho. Outras quatro pessoas foram formalmente denunciadas pelo envolvimento direto e indireto na emboscada contra o agente de segurança pública.

Segundo a investigação conduzida na época, o grupo criminoso atuava no bairro Manoel Corrêa, também em Cabo Frio. A quadrilha mantinha comunicação frequente e recebia ordens diretas vindas de detentos instalados na Penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho, situada no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os jurados reconheceram que o homicídio foi cometido expressamente contra um policial militar no exercício da função ou em razão dela. Essa qualificadora eleva substancialmente as penas aplicadas na legislação penal brasileira, resultando na condenação superior a três décadas em regime fechado.

Quem responde por isso

O processo correu na comarca de Cabo Frio, sob condução da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público estadual. A sentença determinou o cumprimento inicial da pena no sistema penitenciário de segurança máxima, sem direito a recorrer em liberdade.

A segurança pública na região continua sob responsabilidade do 25º Batalhão de Polícia Militar, unidade militar em que a vítima trabalhava há anos, e as investigações sobre desdobramentos de quadrilhas locais seguem sob a alçada da 126ª Delegacia de Polícia de Cabo Frio.

Como denunciar ações criminosas na Região dos Lagos

Moradores de Cabo Frio e municípios vizinhos que tiverem informações sobre foragidos da Justiça ou atividades de facções armadas em seus bairros podem ajudar as autoridades mantendo o sigilo absoluto da identidade.

O principal canal de apoio comunitário é o Disque Denúncia do Rio de Janeiro. As ligações são anônimas, não deixam rastro telefônico e funcionam durante as 24 horas do dia, todos os dias da semana:

• Telefone do Disque Denúncia: (21) 2253-1177
• Atendimento gratuito pelo WhatsApp: (21) 2253-1177
• Aplicativo oficial Disque Denúncia RJ para celulares Android e iOS
• Registros presenciais na 126ª DP (Cabo Frio), localizada na Rua Professor José Santana, no bairro São Cristóvão

O envio de detalhes como rotas de fuga, veículos usados por quadrilhas e esconderijos de armas ajuda a acelerar operações policiais e evitar novos ataques contra agentes e moradores da Região dos Lagos.