A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Cabral e Pezão por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, também atingiu o ex-secretário Hudson Braga e reconheceu a participação dos três em esquemas de corrupção ligados à concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas.

De acordo com a sentença, Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões em valores referentes à perda de bens, reparação de danos e multas. Já Luiz Fernando Pezão deverá arcar com mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga foi condenado ao pagamento de R$ 35 milhões. Além das sanções financeiras, todos tiveram os direitos políticos suspensos por períodos que variam de oito a dez anos.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) em 2018, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania. O órgão comprovou, com base em documentos, depoimentos e delações premiadas, a existência de um esquema de favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014.

Na decisão, o juiz destacou que os réus se beneficiaram de vantagens indevidas em razão dos cargos políticos, com impacto direto nas finanças públicas e na igualdade do processo eleitoral. “Tem-se, desta forma, a tipicidade do art. 9º da Lei nº 8.429/92, vez que obtida vantagem patrimonial indevida em razão de cargo político, com grave violação à legalidade e moralidade”, diz trecho da sentença.

Cabral foi condenado, entre outras sanções, ao pagamento de R$ 30 milhões em multas por recebimento de propina disfarçada em doações eleitorais e por favorecer interesses do grupo J&F. Pezão, por sua vez, foi sentenciado ao pagamento de R$ 15 milhões pelos mesmos atos. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, foi multado em R$ 5 milhões.

No caso da concessão irregular de financiamentos ao Grupo Petrópolis, via FUNDES, com intermediação ilícita da Odebrecht, Pezão foi condenado a devolver R$ 1,374 bilhão aos cofres públicos. Já no esquema envolvendo a Fetranspor, Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, e Pezão, R$ 1,2 milhão, por danos decorrentes da renúncia fiscal.

A Justiça também impôs o pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral deverá pagar R$ 25 milhões, e Pezão, R$ 10 milhões. “A constatação de reiterados atos de corrupção gerou graves danos à coletividade, contribuindo para a crise financeira do Estado do Rio e comprometendo políticas públicas essenciais”, afirma outro trecho da decisão.

Com mais essa sentença, Cabral e Pezão somam novas condenações na Justiça fluminense em processos ligados à Operação Lava Jato e a esquemas de corrupção que marcaram suas gestões no governo estadual.