A Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões em bens da empresa Voos Rio Panorâmico por causa da queda de um helicóptero na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca. O acidente matou quatro pessoas e causou danos ambientais.

A decisão atendeu a um pedido urgente do Ministério Público Federal. A medida congela contas bancárias, aplicações financeiras, veículos, imóveis e fatias em outras sociedades ligadas à companhia e ao seu sócio-administrador.

Bloqueio financeiro e ordem para recuperar mata destruída

O desastre aéreo aconteceu no dia 8 de agosto durante um passeio turístico pago. Na ocasião, a queda da aeronave provocou uma explosão imediata e iniciou um incêndio que se espalhou rápido pela mata nativa fechada.

Morreram na hora o piloto da aeronave, Alessandro Rocha, e três passageiras colombianas de uma mesma família. As vítimas eram a avó Rocio Cubillos, a filha Wendy Manrique e a neta Sofia Murillo, jovem de 17 anos.

O impacto e o fogo atingiram copas de árvores com mais de cinco metros de altura. O fogo queimou vegetação de Mata Atlântica protegida na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca, deixando marcas profundas na fauna e na flora.

A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro fixou o prazo de 30 dias para que os responsáveis apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada. O plano precisa apontar soluções práticas para recompor toda a vegetação destruída pelo fogo.

O pedido definitivo do Ministério Público Federal quer a condenação da empresa ao pagamento integral de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Esse valor ainda terá julgamento ao longo da tramitação da ação civil pública na Justiça.

O que já se sabe sobre as falhas no voo

Relatórios da Agência Nacional de Aviação Civil apontaram irregularidades muito graves na rotina de voos da companhia. A fiscalização presencial descobriu que o sistema interno voltado para gerenciar a segurança não estava funcionando na prática diária.

Os técnicos constataram ainda a falta de controle sobre o cansaço dos pilotos e registros confusos de manutenção das peças. Algumas aeronaves vistoriadas no hangar nem sequer tinham as placas obrigatórias de identificação do fabricante nos motores.

Com as provas em mãos, a Agência Nacional de Aviação Civil suspendeu a autorização comercial da Voos Rio Panorâmico. O órgão federal também proibiu a decolagem e interditou outras seis aeronaves pertencentes à mesma frota da firma.

Quem responde pelo caso e os limites da ação

A investigação criminal corre em conjunto com a apuração técnica da aeronáutica e as vistorias dos fiscais federais. Toda a documentação serviu de suporte para a ação civil pública assinada pelos procuradores da República no Rio.

O Ministério Público Federal explicou que a lei ambiental brasileira impõe a responsabilidade direta a quem causa o estrago. Não é necessário provar dolo para cobrar o conserto da área verde atingida pelas chamas.

O processo atual não trata de pagamentos para os parentes das vítimas fatais do acidente aéreo. Pela legislação, as famílias das turistas e do piloto precisam entrar com ações próprias na Justiça comum para cobrar suas devidas indenizações particulares.

Como denunciar irregularidades no setor

Quem notar aeronaves voando baixo demais sobre bairros residenciais ou identificar locais clandestinos de pouso pode acionar as autoridades de segurança. A colaboração da população ajuda a prevenir novos desastres nos céus da cidade.

As denúncias anônimas podem ser feitas diretamente pelo telefone do Disque Denúncia no número 2253-1177, que atende ligações 24 horas por dia. O serviço garante o sigilo total de quem telefona e repassa as informações para a polícia.

Para apontar irregularidades em empresas de táxi aéreo ou passeios turísticos, o passageiro também pode procurar a ouvidoria da Agência Nacional de Aviação Civil pela internet, por meio da plataforma Fala.BR do governo federal.