A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o policial militar envolvido na morte de um motociclista em São Gonçalo, na Região Metropolitana. O caso aconteceu durante uma abordagem na cidade e agora segue para a fase de instrução judicial.
Entenda a decisão da Justiça sobre o caso do PM em São Gonçalo
Com a decisão judicial, o agente de segurança passa a responder formalmente ao processo penal pela morte do condutor. O magistrado responsável acolheu as provas apresentadas pelos promotores de justiça, apontando que existem indícios suficientes para dar andamento à ação na vara criminal competente.
O episódio gerou grande comoção entre moradores da região e familiares do motociclista, que cobraram agilidade nas apurações logo após o ocorrido. A defesa do acusado terá prazos legais para apresentar as primeiras alegações e listar as testemunhas que prestarão depoimento nas próximas audiências do processo.
O que aconteceu no dia da abordagem?
De acordo com os dados registrados na delegacia da área, a ação policial terminou com o disparo que atingiu o motociclista na via pública de São Gonçalo. A vítima não resistiu aos ferimentos e faleceu antes de receber socorro completo no hospital da região.
A Polícia Militar informou na época que instaurou um procedimento apuratório interno para avaliar a conduta do agente. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ficou encarregada da investigação técnica, colhendo depoimentos de testemunhas e laudos periciais que sustentaram a denúncia do Ministério Público.
Quais são os próximos passos do processo na Justiça?
Agora que a denúncia foi aceita, o processo entra na fase de instrução e julgamento. Durante essa etapa, o juiz vai ouvir as testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa do policial réu, além de analisar novas perícias solicitadas.
Ao final dessa fase, a Justiça decide se o acusado vai a júri popular ou se o processo terá outro encaminhamento legal. Enquanto a ação tramita, os familiares da vítima acompanham o desdobramento do caso por meio dos advogados assistentes de acusação.
Como denunciar abusos ou prestar depoimento?
Moradores que testemunham ações violentas ou abusos de autoridade no estado do Rio de Janeiro podem recorrer aos canais oficiais de atendimento. A Ouvidoria da Polícia Militar atende pelo telefone (21) 2332-6690 para registrar reclamações e denúncias sobre a atuação de agentes.
Também é possível buscar auxílio diretamente na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Disque Denúncia atende pelo número 2253-1177, garantindo o anonimato de quem envia informações que ajudem nas investigações.
