O Julgamento do caso Marielle foi oficialmente marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma da Corte analisará a ação penal após a conclusão da fase de instrução, com a coleta de provas, oitivas e a entrega das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, assistentes de acusação e defesas dos envolvidos. O pedido para que o processo fosse incluído em pauta foi formalizado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, um dia antes, na mesma semana em que os cinco réus foram interrogados.
Respondem ao processo como réus na ação penal:
• Chiquinho Brazão, deputado federal;
• Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado;
• Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como Major Ronald;
• Robson Calixto Fonseca, identificado como Peixe.
A denúncia, já aceita integralmente pelo colegiado, atribui aos acusados homicídio qualificado, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa. De acordo com a Polícia Federal, Chiquinho e Domingos Brazão seriam os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Ainda segundo a investigação, Rivaldo Barbosa teria atuado como mentor intelectual, enquanto Major Ronald teria monitorado os passos de Marielle. A PF sustenta que Robson Calixto teria auxiliado na ocultação da arma utilizada no atentado e na articulação financeira do grupo.
Nos depoimentos prestados perante o STF, todos os réus negaram qualquer participação no crime, apresentando versões divergentes das apontadas pela investigação.
Chiquinho Brazão afirmou que Marielle era sua amiga e que nunca tratou de temas ligados à milícia em sua vida pública, negando conhecer Ronnie Lessa, apontado como executor. Ele também disse ter se encontrado com Macalé, considerado intermediário da encomenda do assassinato, apenas quatro vezes, sempre de forma casual.
Domingos Brazão declarou que Ronnie Lessa estaria mentindo para tentar reduzir sua pena e afirmou que teria preferido morrer no lugar da vereadora, mencionando ter emagrecido 26 kg desde que foi preso.
Rivaldo Barbosa iniciou seu depoimento dizendo que sua detenção representou sua própria morte, alegando ser vítima de acusações falsas de Ronnie Lessa e sugerindo que o ex-vereador Cristiano Girão poderia ter sido o verdadeiro mandante do crime.
Robson Calixto, conhecido como Peixe, sustentou que seu envolvimento se deve apenas ao fato de ter trabalhado como motorista de Domingos Brazão, negando conhecimento sobre a rotina da vereadora e contato com Lessa.
Os interrogatórios dos réus foram concluídos em outubro de 2024, e o relator, Alexandre de Moraes, determinou diligências complementares antes de abrir prazo para a apresentação das últimas manifestações das partes, encerrado em junho de 2025. Com todos os requisitos cumpridos, o caso pôde ser incluído na agenda da Primeira Turma.
O julgamento previsto para fevereiro de 2026 será decisivo para a definição de eventuais responsabilidades criminais pelo crime que chocou o país e permanece sem solução definitiva desde 2018.
