Julgamento de Dr. Rubão no TSE será retomado nesta terça-feira (5), a partir das 19h, e pode definir o futuro político do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza (Podemos). O Tribunal Superior Eleitoral analisará recursos contra a decisão que indeferiu sua candidatura nas eleições de 2024, por suposta configuração de um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.
Rubão recorre da decisão do ministro André Mendonça, relator do processo, que manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Para o TRE, o prefeito já teria exercido dois mandatos consecutivos: o primeiro iniciado em julho de 2020, quando assumiu interinamente a prefeitura como presidente da Câmara após o afastamento dos eleitos; e o segundo, conquistado nas urnas em 2020.
A defesa sustenta que o período em que Rubão esteve no cargo em 2020 não deve ser considerado como mandato válido, já que foi resultado de uma sucessão provisória e não de uma eleição direta. O argumento é que ele apenas completou o mandato anterior de forma interina.
Em março, André Mendonça votou pela manutenção do indeferimento da candidatura, afirmando que o exercício da função até o fim do mandato de 2017–2020 configura, sim, a ocupação de um segundo mandato completo. “A admissão de novo quadriênio fica vedada, por caracterizar terceiro mandato consecutivo”, destacou o ministro em seu voto.
O processo foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Com o prazo de devolução vencido, o julgamento volta automaticamente à pauta desta terça.
Atualmente, Rubão exerce o cargo graças a uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu sua permanência no cargo até a conclusão do julgamento no TSE.
A decisão pode se tornar um precedente importante na Justiça Eleitoral, influenciando casos semelhantes em todo o país envolvendo reeleições subsequentes, mandatos-tampão e ocupações interinas. Ainda votarão no caso os ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
