Os moradores do Rio de Janeiro já podem pedir o abatimento no IPTU 2027 usando os créditos da Nota Carioca. A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento liberou cerca de R$ 165 milhões para descontos em imóveis até o dia 30 de setembro.

O desconto pode chegar a 100% do valor do imposto do ano que vem. O benefício vale tanto para casas e apartamentos quanto para salas e prédios comerciais localizados na capital fluminense.

Como funciona o desconto da Nota Carioca no imposto

A cada vez que você pede a nota fiscal com seu CPF ao pagar por um serviço na cidade, parte do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido volta para você como crédito no sistema. Serviços comuns do dia a dia garantem esses valores no saldo, como mensalidade escolar, faculdade, curso de idiomas, academia, salão de beleza, oficina mecânica, estacionamento e até pet shop.

Para usar o saldo acumulado agora, o contribuinte precisa ter pelo menos R$ 1 no sistema da prefeitura. Os valores acumulados podem ser transferidos para abatimento em um único imóvel ou divididos entre várias inscrições do IPTU na cidade do Rio de Janeiro.

Quem tem direito e quais imóveis podem receber o saldo

Qualquer pessoa física que cadastrou o CPF na emissão de notas fiscais de serviço a partir de 2024 tem direito a resgatar os valores. A única exigência técnica é que o prestador do serviço tenha feito o pagamento do ISS correspondente aos cofres do município.

Outra grande vantagem do programa é a flexibilidade de indicação. O contribuinte não precisa ser o proprietário registrado na prefeitura para transferir o desconto. É possível abater o imposto da casa de um familiar, do imóvel alugado onde mora ou de um amigo. Além disso, diferentes pessoas e CPFs podem enviar seus créditos para somar desconto em uma mesma propriedade.

Imóveis que possuem dívidas antigas de IPTU também podem receber o abatimento normalmente. A única exceção de regra ocorre quando o imóvel tem em aberto apenas a cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Passo a passo para transferir seus créditos pelo site

Para transferir o dinheiro acumulado para a guia do IPTU 2027, todo o processo é feito de forma digital e sem intermediários. O cidadão não precisa ir a nenhum posto presencial do Atendimento ao Contribuinte.

Confira a sequência para garantir a sua economia no imposto do ano que vem:

• Acesse o portal oficial do programa na internet pelo endereço notacarioca.rio.gov.br.
• Faça o login com a sua senha cadastrada ou crie uma conta com o número do seu CPF.
• No menu principal, procure pela opção de direcionamento de créditos para o IPTU.
• Digite o número da inscrição imobiliária do imóvel beneficiado, que fica no carnê do imposto.
• Informe o valor exato que deseja transferir do seu saldo acumulado e confirme a operação.

Guarde o comprovante gerado ao final da operação no site para ter o registro da solicitação. O abatimento será calculado e aplicado automaticamente no carnê do IPTU 2027 enviado para o endereço cadastrado.

Atenção aos prazos e validade dos créditos acumulados

O prazo final para vincular os valores ao IPTU de 2027 termina pontualmente no dia 30 de setembro. Quem não fizer o procedimento até essa data perderá a oportunidade de abate para o carnê do próximo exercício.

É crucial ficar atento à data de validade do seu saldo. Os créditos gerados pela Nota Carioca duram até o segundo ano seguinte ao ano em que a nota fiscal foi emitida. Isso significa que o saldo acumulado ao longo de todo o ano de 2024 vai expirar impreterivelmente em 30 de setembro deste ano. Se você não usar esses valores antigos até o prazo limite, o dinheiro será cancelado no sistema.

A prefeitura também faz um alerta importante sobre mudanças nas emissões fiscais. As notas fiscais emitidas no padrão nacional não concedem mais créditos no sistema municipal a partir das regras recentes. Por isso, apenas os documentos emitidos na plataforma carioca até o limite previsto participam dessa rodada de abatimento.

Canais de atendimento e suporte ao contribuinte

Se você encontrar divergências de saldo ou tiver dúvidas sobre o cadastro da inscrição do imóvel, a Prefeitura do Rio oferece canais de suporte para o cidadão. Não é necessário pagar nenhuma taxa para terceiros ou despachantes para obter o desconto.

A Central de Atendimento ao Cidadão funciona pelo telefone 1746, com atendimento 24 horas todos os dias da semana. Quem está fora do município do Rio de Janeiro pode ligar para o telefone (21) 3460-1746.

Também é possível obter orientação presencial nos postos do Serviço de Atendimento ao Contribuinte localizados em grandes regiões da cidade, como no Centro e na Barra da Tijuca, levando documento de identidade oficial com foto e o número da inscrição imobiliária do imóvel.