A intervenção imediata será aplicada pela Prefeitura em imóveis com risco iminente no Rio após a sanção de uma lei que autoriza ações emergenciais em propriedades particulares. A medida foi oficializada nesta terça-feira (2) pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e permite que o município execute obras de contenção, faça interdições e, em casos mais graves, ordene a demolição de edificações sem aviso prévio.

A legislação, aprovada pela Câmara Municipal no fim de outubro, estabelece que a intervenção ocorrerá quando o proprietário notificado por situação de risco não cumprir as medidas indicadas pela Defesa Civil. Para que a condição seja reconhecida como iminente, deverá haver um laudo técnico atestando a necessidade da ação.

Caso o imóvel precise passar por obras ou seja demolido pela Prefeitura, os custos deverão ser ressarcidos pelo proprietário. Em caso de inadimplência, o valor poderá ser inscrito na Dívida Ativa. O texto ainda determina que imóveis tombados ou preservados só poderão ser demolidos após manifestação do órgão de tutela, salvo quando houver risco comprovado de desabamento.

A lei é assinada pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e pelos vereadores Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD) e Inaldo Silva (Republicanos). Segundo a Prefeitura, os prazos e procedimentos para aplicação da intervenção imediata devem ser regulamentados em breve.