A inspeção do TCU no Banco Central deve ser paralisada ao menos durante o recesso da Corte de Contas, que segue até o fim deste mês. A sinalização partiu do ministro Jhonatan de Jesus, responsável por autorizar a apuração relacionada aos procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master.
A decisão inicial de determinar a inspeção gerou críticas de especialistas, integrantes do governo e do próprio Banco Central. Dentro do Tribunal de Contas da União, colegas do ministro também demonstraram discordância, avaliando que a medida foi tomada em um momento considerado prematuro, já que a decisão do Banco Central do Brasil é recente.
Diante da repercussão negativa, o ministro indicou a seus pares que não pretende reverter a liquidação do Banco Master, mas que a inspeção poderá ser suspensa temporariamente enquanto o tribunal estiver em recesso.
Alcance da apuração
A inspeção havia sido autorizada para examinar como se deu o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo. O foco incluía os alertas emitidos, as ações de supervisão adotadas pelo Banco Central e a análise de alternativas consideradas antes da decisão pela liquidação, como eventuais soluções de mercado.
O interesse do TCU se concentra, principalmente, no acesso aos documentos que embasaram o relatório produzido pelo Banco Central sobre o caso. Técnicos do tribunal avaliam que o material encaminhado até o momento apresenta apenas um panorama geral, sem a documentação necessária para uma verificação mais detalhada das conclusões.
Como parte dos documentos é protegida por sigilo, a proposta previa que a análise fosse realizada presencialmente, nas dependências do próprio Banco Central, sem retirada de informações do local.
Recurso do Banco Central
Após a formalização do despacho que autorizou a inspeção, o Banco Central apresentou recurso ao TCU. A autoridade monetária sustenta que decisões desse tipo devem ser tomadas de forma colegiada, conforme o regimento interno do tribunal, e não por iniciativa individual de um ministro.
Segundo o BC, a análise e eventual autorização caberiam à Primeira Câmara do TCU. Com isso, foi solicitado que a proposta de inspeção seja submetida ao colegiado competente para deliberação formal.
Liquidação do Banco Master
A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Em novembro do ano passado, a corporação deflagrou a Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Ele foi solto posteriormente.
As investigações apuram indícios de irregularidades em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre o Banco Master e o BRB, banco estatal de Brasília. A aquisição da instituição chegou a ser avaliada, mas foi vetada pelo Banco Central.
Ao autorizar inicialmente a inspeção, a presidência do TCU ressaltou que a Corte de Contas possui competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, inclusive quanto à legalidade e à economicidade de seus atos administrativos, preservada a autonomia técnica da autoridade monetária.
