A inelegibilidade de Cláudio Castro foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem a cassação formal do mandato. O acórdão, publicado nesta quinta-feira (23), detalha a decisão da Corte e esclarece os efeitos jurídicos do julgamento envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro.

De acordo com o documento, a ausência de cassação está relacionada à renúncia de Cláudio Castro antes da conclusão do julgamento. Com isso, parte dos ministros entendeu que a perda do objeto impediu a formação de maioria para cassar oficialmente os diplomas do ex-governador e de seu então vice, Thiago Pampolha.

Apesar disso, a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 foi mantida. Segundo o TSE, houve entendimento majoritário de que estruturas ligadas à Fundação Ceperj e à Uerj foram utilizadas de forma irregular durante o período eleitoral.

A distinção entre inelegibilidade e cassação passou a ter impacto direto no cenário político do estado. O debate ganhou força especialmente em relação ao modelo de escolha do novo governador do Rio de Janeiro.

Adversários políticos sustentam que a renúncia teria sido estratégica, com o objetivo de evitar a cassação e, consequentemente, influenciar o formato da eleição. A discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda analisa o caso.

O principal ponto em aberto é se a vacância do cargo será considerada de natureza eleitoral ou decorrente de renúncia. Dependendo da interpretação, o estado poderá ter uma eleição direta ou indireta para definir o próximo governador.

O julgamento no STF foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda a análise completa do acórdão do TSE antes de se manifestar.

Enquanto não há decisão definitiva, permanece em vigor a medida que mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, como chefe interino do Executivo estadual.

A defesa de Cláudio Castro ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE. Mesmo sem a cassação formal, a inelegibilidade impede o ex-governador de disputar eleições até 2030, prazo contado a partir do pleito de 2022.

O caso segue em andamento e deve continuar influenciando o cenário político do Rio nos próximos meses.