Os Estados Unidos devem aplicar nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra autoridades do Brasil, segundo revelou o analista internacional da CNN, Lourival Sant’Anna. A medida ocorre em meio ao impasse diplomático envolvendo o tarifaço, previsto para entrar em vigor no dia 1º de agosto.

Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano impor sanções econômicas e restrições de entrada a pessoas acusadas de envolvimento em corrupção significativa ou em violações graves dos direitos humanos. A legislação leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo morto em 2009 após denunciar um esquema de corrupção no governo da Rússia.

Entre as punições previstas estão o bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA, o cancelamento de vistos e a inclusão dos alvos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List), da OFAC — órgão responsável por sanções financeiras.

Fontes consultadas pela CNN afirmam que o governo americano está prestes a aplicar essas sanções como forma de resposta à condução de questões internas no Brasil, incluindo a repressão a denúncias, cerceamento de liberdades fundamentais e possíveis atos contra a democracia.

Embora não tenham sido revelados os nomes dos possíveis alvos, o procedimento exige que o presidente dos EUA tenha acesso a provas confiáveis sobre as infrações cometidas. Os alvos também podem incluir pessoas que financiam ou apoiam materialmente essas atividades.

O impasse em torno do tarifaço — aumento das tarifas comerciais brasileiras — contribuiu para a escalada da tensão. Recentemente, aliados do ex-presidente Donald Trump já haviam pressionado o governo brasileiro a rever a medida, sugerindo impacto direto nas relações diplomáticas.

O governo americano pode, futuramente, retirar os nomes da lista caso entenda que houve mudança de comportamento, punição judicial ou se a retirada servir aos interesses de segurança nacional. Para isso, é necessário notificar o Congresso dos EUA com pelo menos 15 dias de antecedência.

A confirmação oficial e os nomes dos atingidos ainda são aguardados pelas autoridades brasileiras.