Os impactos do Rioprevidência levam a Alerj a debater aplicações financeiras no Banco Master. A Comissão de Servidores Públicos realizará, na próxima sexta-feira (5), uma audiência para discutir as operações que resultaram no investimento de R$ 960 milhões em letras financeiras vinculadas à instituição e à sua corretora desde 2023. As operações seguiram mesmo após alertas de risco e antes da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro.
O Rioprevidência administra aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores estaduais. As aplicações em títulos sem garantia criaram insegurança entre os beneficiários, já que a intervenção do Banco Central ocorreu após investigações apontarem indícios de fraudes relacionadas a crédito falso envolvendo instituições do Sistema Financeiro Nacional.
O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe) convocou trabalhadores para acompanhar a reunião. Para Helenita Beserra, coordenadora do sindicato, o debate é urgente diante de riscos apontados sobre o uso de recursos previdenciários. “Vários governos têm atacado nossos direitos, principalmente em relação à paridade e aposentadoria digna. A aprovação na Alerj do projeto que permite o governo a mexer no dinheiro dos royalties e, agora, a questão dos investimentos, pelo governo, das receitas da previdência num banco já considerado suspeito faz essa preocupação e suspeitas aumentarem bastante”, argumenta.
Ela também defende que instituições de controle atuem com rigor para proteger os servidores. “A justiça e MP tem que solicitar esclarecimentos ao governo. E junto aos servidores e sociedade, precisam pressionar o governo para respeitar uma receita construída pelos serviços prestados por milhares de servidores.”
Nesta quarta-feira, o governo exonerou Pedro Pinheiro Guerra Leal, diretor interino de Investimentos do fundo. Documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) indicam participação dele no credenciamento do banco junto ao Rioprevidência. A decisão de afastamento foi publicada no Diário Oficial e atende a recomendação do Ministério Público do Rio para adoção de medidas que protejam o patrimônio previdenciário e reparem eventuais perdas causadas pela liquidação do Master.
O governo estadual afirma que os pagamentos a aposentados e pensionistas não serão comprometidos. Segundo auditoria do TCE, o total de aplicações do Rioprevidência em instituições ligadas ao Banco Master alcança R$ 2,6 bilhões. Em fevereiro, o presidente do fundo, Deivis Marcon Antunes, enviou ofício defendendo as operações e criticando as análises negativas sobre os investimentos: “Todo investimento possui riscos, o gerenciamento responsável e constante dele é preponderante para a gestão eficiente (…) A equipe técnica do Rioprevidência tem suas decisões pautadas na avaliação constante dos ativos e na aderência dos mesmos as determinações legais e regulamentares, e não em matérias e notas jornalísticas tendenciosas ou inverídicas”, conforme trecho do documento.
Com a audiência marcada, servidores aguardam esclarecimentos da administração estadual e reforçam a necessidade de medidas que garantam a segurança das aposentadorias e pensões. A discussão na Alerj marcará mais uma etapa na busca por transparência sobre os recursos previdenciários e o destino dos investimentos realizados no extinto Banco Master.
