A Justiça determinou a penhora dos direitos de dois apartamentos pertencentes ao espólio de Pelé, em razão de uma dívida condominial milionária que vem se acumulando desde a morte do ex-jogador, em dezembro de 2022.

Os imóveis estão localizados na Avenida Almirante Cochrane, 123, no bairro Embaré, em Santos (SP). A decisão judicial busca garantir o pagamento dos débitos, e os bens poderão ser levados a leilão caso o valor não seja quitado.

Em maio de 2024, já havia sido determinada a penhora dos direitos sobre a unidade 31; em outubro, a Justiça ampliou a medida também para a unidade 32. De acordo com o processo, os direitos sobre os imóveis — que ainda não estão totalmente quitados — servirão como garantia da dívida. A perda efetiva dos bens só ocorrerá se eles forem arrematados em leilão judicial.

O juiz nomeou Edson Cholbi Nascimento (Edinho), filho de Pelé, como representante do espólio. O advogado do ex-goleiro ainda não se manifestou.

Entenda o que é a penhora de direitos

Segundo a Dra. Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário, a penhora de direitos é uma medida utilizada quando o imóvel ainda não possui matrícula definitiva em nome do proprietário ou não está integralmente pago.

“A penhora de direitos é uma forma de o Judiciário assegurar que a dívida seja quitada. O bem passa a funcionar como uma espécie de garantia. Isso, porém, não significa que ele será imediatamente levado a leilão — essa é uma etapa posterior, aplicada apenas se o débito não for resolvido dentro do prazo determinado”, explica a advogada.

Mesmo após a penhora, ainda há alternativas para evitar a perda do bem. O devedor pode negociar um acordo, quitar a dívida ou até substituir o bem por outro de valor equivalente.

Dívidas condominiais podem levar à perda do imóvel

De acordo com a especialista, a inadimplência condominial tem consequências severas. “Em casos de dívida condominial, a administração do condomínio pode buscar a Justiça para cobrar valores em atraso. Se o proprietário não regularizar a pendência, o imóvel pode ser penhorado e, em último caso, leiloado. É uma situação extrema, mas legalmente prevista”, ressalta Dra. Siglia Azevedo.

Ela alerta ainda que a regularidade nas contribuições condominiais é essencial para evitar esse tipo de situação: “A inadimplência condominial tem consequências sérias. Mesmo imóveis de alto valor podem ser atingidos por esse tipo de medida. Por isso, o diálogo e o acordo sempre devem ser priorizados antes que a questão chegue ao Judiciário”, conclui.