Governo do Rio desapropria hospital privado para garantir atendimento pediátrico de alta complexidade
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, oficializou a desapropriação do conjunto de imóveis que abriga o Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil, conhecido como Hospital Estadual da Criança, localizado em Vila Valqueire, na Zona Oeste da capital. A medida visa garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde oferecidos pela unidade.
O decreto, publicado no Diário Oficial, declara os imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação, permitindo que o estado incorpore definitivamente o complexo hospitalar ao seu patrimônio. A decisão busca assegurar o funcionamento de um centro de referência em atendimento pediátrico de alta complexidade, essencial para a população fluminense.
A ação, conforme informações divulgadas, visa também conferir maior segurança jurídica à gestão da unidade, evitando possíveis interrupções na assistência médica. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) foi autorizada a tomar as medidas necessárias para efetivar a desapropriação, incluindo a possibilidade de invocação de urgência para agilizar o processo.
Imóveis e Benfeitorias Serão Incorporados ao Patrimônio Público
O decreto abrange o prédio principal do hospital e as edificações anexas, situadas nas ruas Luiz Beltrão e das Tulipas, em Vila Valqueire. Além das estruturas físicas, a desapropriação inclui todas as benfeitorias existentes no complexo hospitalar, garantindo a transferência completa da infraestrutura para o domínio público.
A justificativa para a medida ressalta a importância da incorporação definitiva dos imóveis ao patrimônio público para a manutenção dos serviços oferecidos. O Hospital Estadual da Criança é especializado em transplantes, tratamento oncológico e cirurgias pediátricas de alta complexidade, recebendo pacientes de diversas regiões do estado.
PGE-RJ Poderá Acelerar o Processo de Desapropriação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) tem autoridade para conduzir o processo de desapropriação, podendo adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis. O decreto prevê a possibilidade de invocar o caráter de urgência, o que pode acelerar a imissão na posse dos imóveis durante o andamento da ação.
A legislação estabelece que a transferência de propriedade pode ocorrer por meio de acordo amigável entre o estado e a Rede D’Or S.A. Luiz, proprietária atual dos imóveis. Caso não haja consenso, a desapropriação seguirá o rito judicial, com a definição da indenização a ser paga.
Garantia de Continuidade e Segurança Jurídica para a Unidade de Saúde
A decisão de desapropriar o hospital visa garantir que a população continue tendo acesso a serviços de saúde de alta complexidade, especialmente no atendimento pediátrico. A unidade é um ponto de referência crucial para o tratamento de doenças graves em crianças e adolescentes.
A medida também busca oferecer maior estabilidade à operação do hospital, protegendo-o de eventuais descontinuidade de serviços que poderiam ocorrer em cenários de negociações contratuais ou mudanças de gestão do grupo privado. A desapropriação confere ao estado o controle direto sobre a infraestrutura.
Próximos Passos Incluem Definição de Indenização e Posse dos Imóveis
Com a publicação do decreto e sua entrada em vigor imediata, os próximos passos envolvem a avaliação e definição do valor da indenização a ser paga à Rede D’Or S.A. Luiz. A Procuradoria-Geral do Estado será responsável por conduzir todo o processo, garantindo que a legislação sobre desapropriações seja cumprida.
A expectativa é que a desapropriação seja concluída de forma célere, assegurando a manutenção e, possivelmente, a expansão dos serviços oferecidos pelo Hospital Estadual da Criança, um equipamento de saúde vital para o estado do Rio de Janeiro.
