Um homem preso por pensão alimentícia em Arraial do Cabo foi detido na tarde desta sexta-feira (16) por policiais militares, após o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça. A ação ocorreu na Travessa Princesa Izabel, na região da Prainha, ponto conhecido do município da Região dos Lagos.
O acusado, identificado pelas iniciais R.J.S.S.A., de 67 anos, foi localizado após uma denúncia anônima. Durante a abordagem, os agentes confirmaram que havia contra ele um mandado de prisão em aberto por inadimplência em pensão alimentícia, com base no artigo 528 do Código de Processo Civil, que trata da obrigação alimentar.
Após a detenção, o homem foi encaminhado à 132ª Delegacia de Polícia (132ª DP), onde permanece à disposição da Justiça. A prisão é de natureza civil e tem como objetivo compelir o devedor ao cumprimento da obrigação de sustento, prevista legalmente para garantir o bem-estar de dependentes — especialmente filhos menores de idade.
Casos de prisão por dívida alimentícia são previstos em lei e têm caráter coercitivo, ou seja, visam forçar o devedor a cumprir sua obrigação. A pena pode chegar a até três meses de prisão em regime fechado, sendo extinta caso o valor seja quitado. Nesse tipo de detenção, o acusado não responde a processo criminal, mas deve regularizar a situação para obter liberdade.
A Polícia Militar reforça que denúncias anônimas continuam sendo importantes aliadas nas ações de cumprimento de mandados judiciais, inclusive em casos de natureza civil como o ocorrido em Arraial do Cabo. A população pode colaborar por meio dos canais oficiais da corporação.
