A Guarda Municipal armada no Rio de Janeiro agora é uma realidade. A Câmara Municipal aprovou, em discussão final nesta terça-feira (10), o projeto de lei proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) que cria uma nova divisão armada e especializada dentro da corporação: a Força Municipal. A proposta recebeu 34 votos favoráveis e 14 contrários.
A nova força de elite será composta por agentes da Guarda Municipal que terão poder para realizar policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, operando com armamento e equipamentos mais modernos. O projeto também prevê o uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes, medida aprovada por meio de uma das 75 emendas apresentadas.
A matéria segue agora para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD). Uma das emendas que gerou maior debate garantiu a manutenção do nome “Guarda Municipal”, rejeitando a sugestão de rebatizar a corporação como Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro (FSM-RIO).
Emendas geram debate entre os vereadores
Durante a sessão plenária, que ainda teve declarações de voto após a aprovação, diversos parlamentares se manifestaram favoravelmente à modernização da Guarda Municipal, enquanto outros expressaram preocupações com a militarização do órgão. A inclusão das câmeras corporais foi comemorada como medida de transparência.
A emenda que impede a mudança de nome da Guarda também foi um dos destaques do dia. Com isso, a identidade institucional da GM-RIO será preservada, mesmo com a criação da nova divisão de elite armada.
Divergências na Comissão de Segurança Pública
A votação foi marcada por embates entre membros da Comissão de Segurança Pública. O vice-presidente da comissão, vereador Felipe Boró (PSD), rebateu duramente as críticas do presidente do colegiado, Rogério Amorim (PL). Amorim havia declarado que o projeto seria uma “farsa” e que resultaria no fim da GM, o que foi negado por Boró.
“Não haverá fim da Guarda Municipal, pelo contrário, estamos fortalecendo a corporação, com mais preparo, estrutura e responsabilidade”, afirmou Boró durante a sessão.
Guarda armada, mas com foco comunitário
Apesar das polêmicas, a proposta teve apoio majoritário da base do governo na Câmara. Segundo o texto aprovado, a nova Força Municipal deve atuar em ações conjuntas com a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Ordem Pública, ampliando a presença do poder público em áreas vulneráveis.
Além disso, os agentes receberão treinamento específico para lidar com situações de risco, com foco em prevenção de conflitos e mediação comunitária, segundo defensores da proposta.
Com a sanção da lei, o Rio se junta a outras capitais brasileiras que vêm ampliando o escopo de atuação de suas guardas municipais — o que reacende discussões sobre os limites entre segurança pública e atribuições civis em contextos urbanos.
