A Guarda Municipal de Volta Redonda prendeu na segunda-feira, dia 14, um homem de 51 anos que estava foragido da Justiça por conta de uma dívida acumulada de R$ 114 mil em pensão alimentícia. A prisão aconteceu no bairro Aterrado após o sistema de câmeras da cidade identificar o carro do suspeito.

A tecnologia do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) ajudou a mapear a circulação do veículo pela região central de Volta Redonda. O alerta emitido pelos operadores indicou que o dono do automóvel possuía uma pendência judicial em aberto, acionando as equipes de rua por volta das 11h.

Prisão no bairro Aterrado após alerta de monitoramento

Com as informações do veículo em mãos, os agentes iniciaram buscas no centro comercial da cidade. O carro foi encontrado estacionado na Avenida Sete de Setembro, onde a abordagem ocorreu de forma rápida e sem resistência.

Na checagem dos documentos junto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os guardas confirmaram a existência de um mandado de prisão civil. A ordem foi expedida pela 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, município vizinho onde o processo de cobrança de pensão tramitava.

O homem recebeu voz de prisão no local e foi levado para a 93ª Delegacia de Polícia (Volta Redonda), onde o mandado foi cumprido. Ele permanece detido à disposição do Poder Judiciário. O veículo utilizado pelo homem não apresentava irregularidades de trânsito e acabou liberado para a esposa do suspeito ainda na delegacia.

O que ja se sabe sobre a prisao

A ação começou a partir do trabalho do setor de inteligência da Guarda Municipal de Volta Redonda, que monitora a circulação de veículos com restrições judiciais ou criminais cadastrados no sistema central. O alerta automático avisou as viaturas assim que o carro entrou no raio de alcance das câmeras no bairro Aterrado.

O mandado de prisão civil por dívida alimentar não é uma pena criminal, mas uma medida de coerção prevista na legislação brasileira para forçar o pagamento dos valores devidos aos dependentes. Como o homem não quitou nem justificou a dívida de R$ 114 mil, a Justiça ordenou a detenção.

O que fazer em caso de divida ou cobranca de pensao

O não pagamento de pensão alimentícia é uma das poucas hipóteses de prisão civil no Brasil. Quem deve pensão e não consegue pagar o valor fixado pela Justiça não deve esperar a ordem de prisão sair. O recomendado é procurar auxílio jurídico o quanto antes para pedir a revisão do valor.

• Para quem precisa cobrar: É possível entrar com a ação de execução de alimentos por meio de advogado particular ou pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
• Para quem não pode pagar: É necessário ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos demonstrando a mudança na situação financeira (desemprego ou queda de renda) antes que a dívida acumule.
• Atendimento gratuito: A Defensoria Pública atende a população de baixa renda. Em Volta Redonda, o atendimento presencial pode ser agendado pelo telefone 129 ou pelo aplicativo da Defensoria do RJ.

Como denunciar paradeiro de foragidos da Justica

Quem tem informações sobre pessoas com mandado de prisão em aberto ou prática de crimes na região do Médio Paraíba pode fazer denúncias de forma totalmente anônima e segura. O sigilo do denunciante é garantido por lei.

O Disque Denúncia atende pelo telefone (21) 2253-1177, com funcionalidade de WhatsApp e ligação gratuita para todo o estado do Rio de Janeiro. Em Volta Redonda, a população também pode acionar diretamente a Guarda Municipal pelo telefone 153 ou a Polícia Militar pelo número 190 para emergências no trânsito e na segurança pública.