O Governo do Estado do Rio de Janeiro começou a contratar microempreendedores individuais e pequenos produtores pelo sistema Contrata+Brasil. O modelo permite que trabalhadores autônomos prestem serviços a órgãos públicos estaduais com pagamentos de até R$ 13.018 por atividade.

Como funciona o novo sistema de contratação no Estado do Rio

A adesão do Estado à plataforma federal foi formalizada no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, com a presença de representantes das secretarias estaduais e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A ferramenta funciona como uma ponte direta entre a necessidade das repartições e o trabalhador local.

Antes dessa mudança, pequenas compras e manutenções exigiam processos burocráticos que afastavam o profissional autônomo. Agora, secretarias e fundações estaduais cadastram a demanda no portal. Os empreendedores enviam o orçamento diretamente pela internet, sem intermediários ou exigência de editais pesados.

A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação Cecierj) realizou a primeira solicitação estadual dentro da ferramenta. O objetivo é manter o dinheiro público circulando nas cidades fluminenses e nos bairros onde o serviço é executado.

Quais profissionais podem prestar serviço e receber pelo sistema?

O sistema aceita 272 atividades diferentes cadastradas na categoria de MEI, além de abrir espaço para cooperativas e agricultores familiares. As demandas mais comuns envolvem a conservação predial e o funcionamento diário de prédios públicos estaduais.

• Reparos e manutenção: eletricistas, encanadores, pedreiros, serralheiros e pintores.
• Apoio e eventos: fotógrafos, técnicos de som, músicos e profissionais de ornamentação.
• Alimentação: agricultores familiares, cooperativas e pequenos fornecedores de insumos.

O limite de R$ 13.018 é fixado por serviço solicitado. Com isso, pequenos negócios ganham fôlego financeiro e conseguem histórico de prestação de serviços com o poder público estadual.

O que é preciso para se cadastrar no Contrata+Brasil?

O cadastro é totalmente gratuito e pode ser feito pelo celular ou computador. O profissional não precisa pagar nenhuma taxa de inscrição nem contratar intermediários para participar das disputas.

• Possuir conta ativa no portal gov.br com nível de segurança compatível.
• Estar com o CNPJ ativo e sem pendências cadastrais impeditivas (regra dispensada apenas para agricultores familiares).
• Preencher o formulário na plataforma Contrata+Brasil, marcando com precisão os serviços que realiza.
• Informar telefone celular correto para receber alertas diretos.

Após concluir o preenchimento, o sistema ativa um painel pessoal chamado “Minhas Propostas”. Nessa área, o profissional acompanha a situação de cada orçamento enviado e confere os prazos exigidos pela secretaria contratante.

Como acompanhar as vagas e receber avisos no celular

Uma das ferramentas mais úteis para quem está na correria do dia a dia é o alerta via WhatsApp. O sistema envia avisos para o número cadastrado sempre que um órgão estadual abrir uma solicitação que combine com a atividade do MEI na sua região.

Ao clicar na notificação, o trabalhador consulta o descritivo exato do que precisa ser feito, o endereço da entrega ou execução, a previsão de data e as regras para o pagamento. O envio do orçamento é feito de forma digital, reduzindo o tempo gasto com papelada.

O suporte para dúvidas sobre abertura e regularização de empresas segue disponível nos postos de atendimento presencial do Sebrae Rio em todo o estado, além dos canais eletrônicos da instituição.