O Governo do RJ autorizou indenização a Cláudio Castro por férias não usufruídas durante o período em que esteve à frente do Executivo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14) e prevê o pagamento de R$ 142.871,84 ao ex-governador.

O valor corresponde a 206 dias de férias acumuladas ao longo dos anos em que Castro ocupou cargos no governo estadual. Segundo a Casa Civil, o montante se refere a períodos de descanso não gozados, convertidos em indenização conforme prevê a legislação para servidores públicos estaduais.

Em nota oficial, o governo esclareceu que o pagamento segue normas aplicáveis a todos os servidores que não usufruíram férias durante o exercício da função.

“Trata-se de um direito assegurado a todo servidor estadual que não tenha gozado seus períodos de férias. Cláudio Castro exerceu o cargo de vice-governador de 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2021. Em maio de 2021, assumiu o Governo do Estado, sendo posteriormente eleito em 2022 e permanecendo no cargo até março de 2026”, informou a administração estadual.

O processo de indenização foi iniciado poucos dias após a saída de Castro do cargo. Ele renunciou ao governo do Rio de Janeiro em 23 de março, na véspera de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia seguinte, a Corte decidiu pela inelegibilidade do político por oito anos, ao entender que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A abertura do processo interno para pagamento da indenização ocorreu em 26 de março, três dias após a renúncia. Segundo informações oficiais, todos os atos relacionados ao procedimento foram conduzidos sob sigilo administrativo.