O governo federal prepara um protocolo nacional com ações em escolas e postos de saúde para enfrentar o casamento infantil no Brasil. A medida mira principalmente uniões ilegais envolvendo meninas entre 10 e 14 anos de idade.
Novo plano nacional integra saúde, escolas e canais de denúncia
O anúncio foi feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças. A nova cartilha de ações deve entrar em vigor entre 2026 e 2027.
A lei brasileira proíbe formalmente desde 2019 o casamento de menores de 16 anos. Na prática, no entanto, a realidade de muitas comunidades e bairros periféricos ainda é marcada por uniões informais construídas à margem da Justiça.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou que o país tinha mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal em 2022. Desse total expressivo, 77% são meninas.
Pela legislação penal em vigor, qualquer relação sexual mantida com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Isso vale mesmo que haja autorização da família ou suposto consentimento da vítima.
Como vai funcionar a nova rede de proteção
O foco central do protocolo será treinar as equipes que mantêm contato direto e diário com a população local. Professores nas salas de aula e médicos ou enfermeiros nas clínicas da família costumam ser os primeiros a notar mudanças bruscas no comportamento de crianças.
A meta definida pelo plano federal inclui capacitar 10 mil profissionais de saúde até o ano de 2028. Assistentes sociais e conselheiros tutelares também passarão por cursos para agilizar o fluxo de informações aos órgãos policiais.
A estratégia pretende evitar que relatos cheguem aos canais de apoio e acabem engavetados por falta de triagem rápida. Os órgãos públicos atuarão com atendimento psicológico conjunto para amparar a vítima sem causar novo sofrimento durante os depoimentos.
Mudança na lei e reforço no Congresso
Além das medidas executivas, o governo federal acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei 6622/2025 na Câmara dos Deputados. O texto aguarda análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Se for aprovado em definitivo, o projeto passará a anular de forma explícita toda e qualquer união estável ou celebração matrimonial envolvendo menores de 16 anos. O texto também amarra investimentos contínuos das prefeituras e estados nas áreas de assistência e proteção à infância.
A medida é vista como fundamental para conter o abandono escolar prematuro. Meninas inseridas precocemente em núcleos familiares adultos acabam deixando os estudos para assumir serviços domésticos, quebrando suas chances no mercado formal de trabalho.
Como denunciar casos de violência e casamento infantil
Casos suspeitos ou confirmados de relacionamentos com menores de 14 anos não devem ser ignorados pelos vizinhos ou parentes. Existem caminhos totalmente gratuitos e sigilosos para acionar a fiscalização das autoridades competentes:
- Disque 100 (Disque Direitos Humanos): Central telefônica federal que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita e aceita denúncias totalmente anônimas.
- WhatsApp do Ministério: O serviço também opera pelo aplicativo de mensagens no número (61) 99656-5008, oferecendo canal acessível e discreto para envio de mensagens.
- Conselho Tutelar do seu bairro: Toda região administrativa possui um posto do Conselho Tutelar. Os moradores podem comparecer presencialmente na sede local de segunda a sexta-feira para relatar a situação aos conselheiros de plantão.
- Delegacias da Polícia Civil: Nos casos com perigo iminente ou flagrante de abuso sexual, o registro formal deve ser feito na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima ou na delegacia distrital mais próxima da residência.














