Justiça do Rio suspende direitos políticos de Garotinho por 8 anos, impedindo candidatura em 2026
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento de uma sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos. A decisão, que pode inviabilizar sua candidatura ao governo estadual em 2026 pelo partido Republicanos, foi proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverão ser comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação. Garotinho é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que ele ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo, na gestão de Rosinha Garotinho. O caso será analisado pela Justiça Eleitoral.
Conforme o MPRJ, todos os recursos apresentados por Garotinho aos tribunais superiores foram esgotados, e não há mais decisões judiciais que suspendam os efeitos da condenação. A Justiça recebeu os cálculos atualizados dos valores devidos, que incluem o ressarcimento ao patrimônio público estadual, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, mas agora atualizado para cerca de R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi para aproximadamente R$ 778 mil, e a indenização por danos morais coletivos alcançou cerca de R$ 11,9 milhões, valores que ainda podem ser corrigidos até o pagamento. A informação foi divulgada conforme apurado pelas fontes.
Execução da Sentença e Valores
A decisão judicial determina que o Estado do Rio de Janeiro seja intimado para se manifestar, em um prazo de 15 dias, sobre a liquidação e o cumprimento da sentença referente ao ressarcimento ao erário e à multa civil. Posteriormente, Garotinho será intimado para efetuar o pagamento desses valores. O ex-governador também deverá pagar, em 15 dias, a indenização por danos morais coletivos.
Além disso, a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão oficiados para comunicar a proibição de Garotinho contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.
Defesa de Garotinho Contesta Decisão
A defesa de Anthony Garotinho contestou a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, argumentando que o período de inelegibilidade relacionado ao processo já teria terminado. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, a defesa sustenta que Garotinho está em pleno gozo de seus direitos políticos.
O advogado alega que a decisão judicial não declarou automaticamente a inelegibilidade do candidato do Republicanos ao governo do estado, e que essa questão deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral. Segundo a defesa, o título condenatório transitou em julgado em 1º de agosto de 2018, e a eventual inelegibilidade decorrente deste caso teria se encerrado em 31 de julho de 2026.
Contexto do Esquema e Valores Atualizados
O esquema criminoso em questão envolveu o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Na época, Anthony Garotinho ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) é o responsável pela acusação.
Os valores a serem ressarcidos ao erário público foram atualizados significativamente. O montante inicial de R$ 234,4 milhões agora soma aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil também foi recalculada, chegando a cerca de R$ 778 mil, e a indenização por danos morais coletivos foi fixada em aproximadamente R$ 11,9 milhões. É importante notar que esses valores ainda podem sofrer correções até a data do pagamento efetivo, conforme os cálculos apresentados à justiça.
