A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro aparece no centro de uma nova denúncia envolvendo contratos públicos e direitos trabalhistas. A empresa JP Serviços Construções Reformas e Instalações em Geral, que acumulou ao menos R$ 45,4 milhões em contratos com a instituição, deixou mais de 300 trabalhadores sem receber salários, FGTS, férias e verbas rescisórias, segundo documentos obtidos pelo g1.

A companhia reconheceu a dívida e chegou a firmar um acordo coletivo extrajudicial para parcelar os valores devidos aos funcionários. No entanto, de acordo com a denúncia, os pagamentos não foram cumpridos integralmente. Após o descumprimento, o sindicato da categoria entrou com uma ação de cobrança contra a empresa.

A advogada Ana Rocha, que representa os trabalhadores e participou da intermediação do acordo, explicou ao g1 que o processo foi aberto após a quebra do compromisso assumido pela empresa. Em depoimento ao g1, ela afirmou: “Quando há um acordo extrajudicial e ele não é cumprido, a gente entra com uma ação monitória, que seria uma ação de cobrança exatamente do valor já líquido e certo”.

Os contratos firmados entre a JP e a Fundação Saúde previam a prestação de serviços administrativos, operacionais e de teleatendimento para o Samu, com fornecimento de mão de obra terceirizada. Em poucos meses de 2024, a empresa assinou ao menos três contratos com a fundação, sendo dois por dispensa de licitação e um por pregão eletrônico.

Ao todo, os contratos somavam cerca de R$ 45,4 milhões e tinham vigência de até 12 meses. Mais de 300 trabalhadores atuavam diretamente na estrutura da Fundação Saúde e em serviços considerados essenciais para o funcionamento da rede.

Apesar do valor dos contratos, os próprios documentos estabeleciam que o pagamento à empresa deveria depender da comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas. Entre elas estavam salários, FGTS, férias e encargos. Também havia previsão de rescisão contratual em caso de descumprimento dessas exigências.

Após o encerramento dos contratos, cerca de 307 trabalhadores foram demitidos sem receber os valores devidos. O sindicato da categoria intermediou um acordo coletivo extrajudicial entre a JP e os funcionários, prevendo o parcelamento da dívida em quatro pagamentos.

Pelo acordo, os trabalhadores aceitaram aguardar a regularização dos valores e, naquele momento, abriram mão de ingressar com ações individuais na Justiça. A expectativa era que a empresa quitasse verbas rescisórias, FGTS atrasado e multas previstas na legislação trabalhista.

Na prática, segundo relatos e documentos citados pela reportagem, apenas um pagamento inicial foi realizado. Depois disso, as demais parcelas não foram pagas, e também não houve regularização do FGTS nem quitação dos valores prometidos.

Funcionários que preferiram não se identificar disseram ao g1 que a empresa deixou de responder aos trabalhadores. Eles também relataram que, ao fim do contrato, a companhia transferiu sua sede para outro município, o que teria dificultado ainda mais o contato.

A JP Serviços Construções não atuava apenas na Fundação Saúde. A empresa também firmou contratos com outros órgãos públicos, incluindo a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além de prefeituras fluminenses. Em Saquarema, trabalhadores relataram problemas parecidos, como atrasos de pagamento e falta de recolhimento de FGTS.

A contratação da empresa pela Fundação Saúde ocorreu após uma sequência de eliminações em processo eletrônico. Segundo os documentos, uma das contratações foi feita por pregão eletrônico, depois que empresas classificadas antes da JP deixaram de responder à convocação, foram inabilitadas ou não apresentaram documentação exigida.

Registros públicos mostram ainda que a empresa mudou de endereço algumas vezes nos últimos anos. Em 2021, funcionava no Méier, na Zona Norte do Rio. Em 2024, passou a ter sede na Barra da Tijuca. Após o fim do contrato com a Fundação Saúde, mudou-se para Silva Jardim.

Outro ponto citado na reportagem é a abertura de um novo estabelecimento, em agosto de 2025, com a razão social JP Serviços Integrados Ltda. O cadastro foi registrado no mesmo endereço comercial da Barra da Tijuca e mantém a mesma raiz numérica do CNPJ, o que indica vínculo com o mesmo grupo empresarial.

Mesmo após os problemas trabalhistas, a empresa segue atuando em contratos públicos. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, há um contrato vigente desde setembro de 2025 para serviço de teleatendimento do SAMU 192.

O caso também aparece em um contexto mais amplo de questionamentos sobre a fiscalização de contratos da Fundação Saúde. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro identificou falhas graves, incluindo pagamentos sem comprovação de execução, uso recorrente de dispensas de licitação, deficiência na fiscalização e irregularidades na verificação de encargos trabalhistas.

Embora o acórdão do TCE-RJ não cite diretamente a JP Serviços Construções, os problemas apontados pelo tribunal se aproximam das denúncias feitas pelos trabalhadores da empresa. O levantamento analisou contratos que somam mais de R$ 407 milhões.

A reportagem também destaca que a crise ocorre em meio a críticas à condução da saúde pública no estado. No fim de abril, o governador em exercício Ricardo Couto exonerou a secretária de Saúde, Claudia Mello, e nomeou o médico urologista Ronaldo Damião para o cargo.

Antes disso, os deputados federais Juninho do Pneu e Ricardo Abrão, ambos do PSDB, fizeram críticas públicas à gestão da saúde no Rio durante discursos na Câmara dos Deputados. Em depoimento na Câmara, Juninho do Pneu afirmou: “Venho a essa tribuna para falar sobre a saúde do meu estado do Rio de Janeiro. Saúde que está doente. Doente por causa de um indivíduo que se acha dono da saúde do Rio de Janeiro. É inadmissível (…)”.

A JP Serviços Construções foi procurada pelo g1, mas não respondeu aos contatos por e-mail e telefone até a publicação da reportagem.

Em nota ao g1, a Secretaria de Estado de Saúde informou que a empresa apresentou problemas no pagamento de FGTS durante a execução do contrato e foi notificada diversas vezes. O órgão também afirmou que houve retenção de valores ao fim do contrato até a comprovação do pagamento das verbas rescisórias e demais direitos dos trabalhadores.

A secretaria declarou ainda que a JP tem contrato vigente desde setembro de 2025 com o serviço de teleatendimento do SAMU 192, após vencer processo licitatório por pregão eletrônico, e que a coordenação do serviço apura descumprimentos de obrigações contratuais relacionadas ao FGTS.

O governo foi questionado sobre a manutenção de contrato com a empresa mesmo após os problemas trabalhistas, mas não apresentou resposta até a publicação da reportagem.

O caso expõe uma disputa que vai além da relação entre empresa e trabalhadores, porque envolve contratos milionários, fiscalização pública e serviços essenciais ligados à saúde no Rio de Janeiro.