Um homem condenado por envolvimento na Máfia do ISS foi preso nesta quarta-feira (15) na cidade de Mucuri, no sul da Bahia. Arnaldo Augusto Pereira, ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo e ex-secretário de Planejamento de Santo André, havia sido condenado em 2019 a 18 anos de prisão e vivia foragido.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), Pereira utilizava uma identidade falsa e chegou a forjar a própria morte para tentar escapar do cumprimento da pena. O mandado de prisão foi cumprido após uma ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que já havia solicitado a prisão preventiva do réu ao detectar a apresentação de uma certidão de óbito falsa no processo.

Com o documento forjado, as ações judiciais contra o ex-auditor fiscal haviam sido extintas, e seus bens liberados à família. As investigações revelaram que Pereira recebeu propina de mais de R$ 1,1 milhão para liberar um empreendimento residencial em Santo André, além de liderar o esquema de fraudes no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) durante o período em que ocupou cargo na prefeitura paulistana.

O ex-servidor já havia sido preso em operações anteriores, em 2019 e 2021, e condenado por corrupção. O Ministério Público informou que ele mentiu em um acordo de delação premiada firmado com o MPSP. As penas somadas ultrapassam 45 anos de prisão.

Esquema desviou mais de R$ 500 milhões

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), a Máfia do ISS operou entre 2007 e 2013, desviando cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos de São Paulo. Auditores fiscais, já exonerados, cobravam propina de construtoras e incorporadoras em troca da redução dos valores devidos em impostos.

O grupo criminoso oferecia às empresas a possibilidade de pagar apenas uma fração do valor real do ISS, ficando com a maior parte das quantias. Estima-se que cerca de 410 empreendimentos, incluindo shoppings, hospitais e prédios residenciais, tenham sido beneficiados.

Sem o pagamento da propina, as certidões de quitação do ISS — documento necessário para liberar o “Habite-se” de construções — não eram emitidas. O esquema funcionava de forma semelhante à fraude descoberta neste ano no recolhimento do ICMS no estado de São Paulo.

Arnaldo Augusto Pereira foi encaminhado ao sistema prisional baiano, onde aguardará os trâmites de transferência para cumprir pena em São Paulo.