O Fluminense e mais 15 clubes de futebol entraram no Supremo Tribunal Federal para suspender a Medida Provisória 1.394 de 2026. A norma proibiu apostas esportivas e exige a retirada de patrocínios dos uniformes em até 10 dias.

Clubes alegam rombo financeiro e pedem regra de transição ao STF

A petição foi entregue ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027. O processo original foi movido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que pede a anulação do texto assinado pelo governo federal.

As agremiações esportivas pedem para atuar no caso como partes interessadas no processo. Elas defendem a concessão imediata de uma liminar para paralisar os efeitos da medida provisória. O objetivo central é manter os contratos de patrocínio vigentes até que haja uma definição definitiva sobre a legalidade das regras.

Assinam o pedido ao lado do Fluminense equipes de oito estados diferentes: Cruzeiro, América Mineiro, Athletic de Minas Gerais, Botafogo de Ribeirão Preto, Mirassol, Grêmio Novorizontino, Avaí, Chapecoense, Criciúma, Juventude, Ceará, CRB de Alagoas, Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova.

O documento apresentado ao tribunal destaca que o setor foi regulamentado em 2023. Naquela época, o governo concedeu autorizações com prazo de cinco anos para empresas atuarem no país. Por causa disso, os dirigentes alegam que a proibição repentina fere a segurança jurídica dos contratos assinados dentro da lei.

Qual é o tamanho do prejuízo para o futebol brasileiro?

O impacto financeiro citado na ação atinge diretamente o caixa dos clubes das principais divisões do país. Os times anexaram dados do Relatório Convocados 2026, elaborado em conjunto pelas empresas Galapagos Capital e Outfield.

O estudo apontou que 14 dos 20 times da Série A tinham empresas do setor como patrocinadoras master em suas camisas. No ano de 2025, esses acordos comerciais movimentaram mais de R$ 1 bilhão. Essa quantia representou 34% de tudo o que os clubes arrecadaram com publicidade no período.

Além do valor que cai todo mês na conta bancária dos times, o bloqueio afeta outras fontes de renda do esporte. Estão ameaçados repasses de direitos de transmissão dos campeonatos, publicidade estática nas placas em volta do gramado e os direitos sobre os nomes oficiais dos torneios nacionais.

Para clubes gigantes, a perda do patrocinador principal desorganiza o fluxo de pagamentos do elenco profissional. Já para times menores ou de fora dos grandes centros econômicos, o dinheiro dessas marcas é fundamental para manter os portões abertos e os salários de funcionários em dia.

O que muda para os torcedores e para a rotina dos clubes?

A determinação legal impõe a remoção de marcas e propagandas em estádios, camisas e redes sociais em apenas dez dias após a publicação. Se a ordem for mantida sem nenhuma fase de transição, os uniformes das equipes precisarão sofrer alterações imediatas nas próximas rodadas.

A perda repentina de receita atinge setores inteiros que dependem do orçamento do futebol profissional. Na petição, as diretorias avisaram ao tribunal que o corte nas contas coloca em risco investimentos no futebol feminino e nas categorias de base, que formam novos atletas.

Outro ponto citado é a estabilidade financeira geral do esporte nacional. Com a anulação repentina de acordos de longo prazo, clubes que planejaram contratações e reformas de centros de treinamento podem sofrer com atrasos de pagamentos e rescisões contratuais forçadas.

O que diz a lei e o que acontece agora no STF?

Na ação judicial, os times afirmam que a medida provisória não reúne as condições de relevância e urgência que a Constituição Federal exige para esse tipo de canetada. Eles também apontam violação ao princípio da confiança legítima, já que o próprio poder público autorizou os vínculos anos atrás.

O ministro Luiz Fux vai analisar o pedido liminar dos 16 clubes e da entidade representativa do setor. O relator pode tomar uma decisão individual de forma provisória ou optar por levar o caso diretamente para votação no plenário do Supremo Tribunal Federal, composto pelos 11 ministros da corte.

Caso o pedido de urgência seja negado pela Justiça, os clubes terão que cumprir o prazo de retirada dos anúncios publicitários. Se a liminar for concedida, a vigência da medida provisória fica suspensa até que os magistrados façam o julgamento final do mérito da ação em Brasília.