A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) iniciou uma mobilização jurídica e política contra as novas regras da CNH, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que acabam com a obrigatoriedade das aulas práticas em centros de formação para obtenção da carteira. A entidade afirma que a resolução foi aprovada de forma unilateral e prepara ações para tentar suspender os efeitos da norma no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional.
A mudança prevê que futuros motoristas poderão se preparar livremente para os exames teóricos e práticos, sem a necessidade de matrícula em autoescolas. O governo federal defende que o novo formato atende à realidade de brasileiros que hoje não conseguem pagar pelo processo de habilitação, cujos custos podem chegar a R$ 5 mil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito estimam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não avançam por barreiras financeiras e burocráticas.
De acordo com a Feneauto, a medida foi colocada em pauta de última hora, sem diálogo com o setor. A confederação argumenta que o processo desconsidera o papel pedagógico das autoescolas na formação de condutores e pode comprometer a segurança no trânsito. A Confederação Nacional do Comércio, que representa sindicatos e escolas de direção, já confirmou que ingressará com uma contestação no STF, enquanto entidades estaduais articulam um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução no Congresso.
Para o setor, a retirada das aulas práticas obrigatórias representaria um retrocesso na qualificação dos motoristas. A federação sustenta que a formação supervisionada contribui para reduzir acidentes, padronizar conteúdos e garantir que o candidato esteja tecnicamente apto a conduzir veículos. Segundo a nota divulgada pelo presidente da Feneauto, Ygor Valença, a decisão do Contran foi tomada “sem transparência e sem aviso prévio”, atropelando um tema que há anos é discutido no Legislativo.
O Ministério dos Transportes, por sua vez, afirma que a resolução está alinhada ao objetivo de tornar a habilitação mais acessível. O governo calcula que o novo modelo pode reduzir em até 80% os custos para o cidadão, além de facilitar o processo gratuito em programas sociais e ampliar o acesso ao mercado de trabalho. Em entrevista recente, o ministro Renan Filho destacou que a mudança não exige alteração legal, apenas decisão administrativa do Contran, e que isso não impede debates futuros no Congresso.
Enquanto a disputa avança, lideranças da Feneauto têm buscado apoio político para reverter as novas regras da CNH. Nesta semana, representantes da federação se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, responsável por criar a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Formação de Condutores, que deverá analisar os impactos da resolução. Para o setor, a discussão precisa ser técnica, com participação social e responsabilidade, já que interfere diretamente na qualificação de milhões de motoristas.
A publicação da medida no Diário Oficial ainda é aguardada, e só depois disso as regras entram em vigor. Caso o STF reconheça ilegalidades ou o Congresso aprove o decreto legislativo, a resolução poderá ser suspensa. Até lá, o embate promete se intensificar entre o governo, que busca um sistema mais barato e inclusivo, e as entidades que defendem a permanência integral da formação obrigatória em autoescolas como padrão mínimo de segurança no trânsito.
