Farmácias do Rio sofrem multas em operação contra exigência indevida de CPF após fiscalização que identificou violações da Resolução Conjunta nº 1/2025. A ação, realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Sedecon) em parceria com o Procon Carioca, ocorreu na segunda fase da Operação “CPF Protegido”, que reforça a proibição de exigir dados pessoais para informar preços e descontos.
Entre as infrações constatadas estavam:
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exigência do CPF para liberar descontos;
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falta de clareza nas informações sobre preços;
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registro indevido de dados pessoais dos consumidores.
O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires, acompanhou a ação e já anunciou novas penalidades para farmácias que continuarem desrespeitando a regulamentação. Segundo a Sedecon, exigir dados sem consentimento expresso configura violação ao direito à privacidade e pode resultar em sanções severas.
