A família de Maluf assinou um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Procuradoria Geral do Município para devolver R$ 210 milhões aos cofres públicos. O valor se refere a desvios de verbas durante a gestão de Paulo Maluf como prefeito, em obras como o Túnel Ayrton Senna e a então Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Jornalista Roberto Marinho.
O acordo de não persecução civil (ANPC) foi firmado nesta terça-feira (29) com quatro filhos do ex-prefeito, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore sediada no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex. O MP esclarece, no entanto, que as ações civis contra Paulo Maluf, sua esposa e outras empresas continuam tramitando.
Segundo o promotor Silvio Marques, responsável pelo caso, o MP e a Procuradoria já conseguiram recuperar cerca de US$ 160 milhões (aproximadamente R$ 819 milhões) em acordos anteriores. As investigações apontam que os desvios durante a execução das obras públicas ultrapassaram US$ 300 milhões na época, com lavagem de dinheiro por meio de contas no exterior.
Na esfera criminal, Paulo Maluf já foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também responde a processos em Nova York e foi condenado a três anos de prisão na França, junto com a esposa, por lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo.
Em nota, a defesa da família afirmou que o acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos: “O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo.”
Além disso, o banco BTG Pactual, que ampliará sua participação na Eucatex, também participou da negociação e continuará sem alterar o controle da empresa.
A Justiça de São Paulo já havia determinado, no início deste ano, a penhora de 19 imóveis em nome de Maluf, incluindo uma mansão no Guarujá, para garantir o pagamento de R$ 417 milhões em outra ação. Em março de 2024, o Supremo Tribunal da Suíça autorizou a repatriação de R$ 80 milhões bloqueados em contas do ex-prefeito no país europeu, sem possibilidade de recurso.
