A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-tesoureiro da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barra Mansa, Matheus Borges de Oliveira, a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos para bancar apostas virtuais.

Esquema tirou dinheiro de comida e fundos sociais em Barra Mansa

A decisão foi assinada pelo juiz Raphael Jorge de Castilho Barilli, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no Sul Fluminense. O magistrado determinou que a pena seja cumprida em regime inicial fechado. Na sentença, a Justiça considerou comprovada a prática criminosa e o prejuízo direto aos cofres municipais.

Segundo a apuração do processo, o dinheiro saiu de contas vitais para quem mais precisa de ajuda pública. Foram retiradas verbas do Fundo dos Direitos do Idoso e do Fundo para Criança e Adolescente. A fraude também atingiu o orçamento mantido pelo programa Restaurante do Povo, além de royalties e de recursos próprios da prefeitura.

Para realizar as transações fraudulentas, Matheus usou a posição de confiança que exercia no setor público. Ele tinha acesso livre a senhas bancárias oficiais. Com essas permissões, fazia as remessas financeiras e depois inseria dados frios nos registros contábeis. Ele também alterava extratos bancários para enganar os relatórios de fiscalização.

Testemunhas ouvidas durante a investigação apontaram que o dinheiro saía repetidamente do caixa municipal. As transferências ocorriam frequentemente durante a madrugada, bem longe do horário normal de expediente administrativo. O réu admitiu ter iniciado os desvios ainda em 2017, intensificando as retiradas nos anos seguintes para sustentar o vício em plataformas digitais de apostas.

Como funcionava o esquema nas contas públicas

Conforme os autos da ação penal, as movimentações financeiras foram executadas entre os anos de 2020 e 2025. O ex-servidor confessou parte das acusações e declarou que os valores foram totalmente repassados para sites de apostas. A acusação revelou que, somente no ano de 2025, o réu movimentou cerca de R$ 60 milhões em plataformas de azar, montante incompatível com o salário de servidor municipal.

A defesa tentou convencer a Justiça de que Matheus agiu sob efeito incontrolável da ludopatia, que é a dependência em jogos. Os advogados pediram a redução de pena e a declaração de semi-imputabilidade. A Justiça negou as alegações após laudo de exame de insanidade mental atestar que o ex-tesoureiro tinha plena consciência dos crimes e capacidade de responder por seus atos, sem apresentar laudos médicos anteriores válidos.

O que já se sabe sobre a decisão da Justiça

O magistrado acolheu apenas o pedido da defesa referente à absorção dos crimes de falsificação e uso de documento falso. O entendimento foi de que adulterar extratos serviu apenas de etapa preparatória para consumar o desvio principal do dinheiro. No entanto, o tribunal manteve integralmente a responsabilização por peculato e rejeitou a tentativa de abrandar a quantia total apurada no prejuízo de R$ 13 milhões.

A ordem de prisão imediata prevê o cumprimento inicial da pena em estabelecimento prisional fechado. A Justiça destacou o dano severo provocado à população que dependia diretamente das refeições a preço popular e das ações de amparo a menores e idosos no município de Barra Mansa.

Quem responde por isso

A investigação foi conduzida pelas autoridades locais após a descoberta do sumiço dos recursos nas contas da prefeitura. A denúncia formal coube ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que reuniu as provas de fraude no sistema financeiro municipal. O processo tramitou na 1ª Vara Criminal de Barra Mansa.

A prefeitura de Barra Mansa não se manifestou nos autos sobre novas auditorias internas após a conclusão da sentença criminal. O réu poderá recorrer da sentença, mas a decisão de primeiro grau impõe a reclusão fechada pela gravidade dos desvios apurados.

Como denunciar desvios de dinheiro público

A população pode e deve fiscalizar o uso do dinheiro público e denunciar qualquer suspeita de irregularidade, roubo ou desvio de verbas sociais nos municípios do Rio de Janeiro.

• Disque Denúncia do Rio: O telefone (21) 2253-1177 funciona 24 horas por dia, com garantia de sigilo total para quem liga. O serviço também aceita relatos pelo aplicativo oficial Disque Denúncia RJ.
• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ): Denúncias sobre crimes contra a administração pública e desvio de verbas municipais podem ser enviadas diretamente pelo telefone 127 ou presencialmente na sede do MP local, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, s/nº, Fórum de Barra Mansa. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
• Ouvidoria Geral da Prefeitura: Suspeitas internas em órgãos municipais podem ser protocoladas nos canais oficiais de ouvidoria de cada cidade ou levadas à delegacia de Polícia Civil mais próxima, munido de comprovantes e documentos.