A Ex-servidora da Anvisa é condenada pela Justiça Federal por envolvimento em um esquema de corrupção no aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28) pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio e também atingiu um despachante aduaneiro que atuava no esquema.
Segundo a sentença, a ex-servidora recebeu pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, enquanto o despachante foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, ambos em regime semiaberto. Além da pena de prisão, a Justiça decretou a perda definitiva do cargo público da ex-funcionária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A magistrada responsável pelo caso destacou que a conduta criminosa ocorreu de forma contínua e organizada. “A prática reiterada revela incapacidade moral para o exercício da função pública”, afirmou, na sentença. Embora a ex-servidora já tivesse sido demitida administrativamente, a decisão criminal reforçou a sanção para impedir qualquer possibilidade de reversão.
Para o Ministério Público Federal, ficou comprovada a prática de corrupção ativa e passiva para beneficiar empresas importadoras. “A condenação confirma que houve pagamento de propina para favorecer determinados processos de importação”, afirmou o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, responsável pela ação penal.
Suborno como “taxa de prioridade”
As investigações tiveram origem na Operação Saga, iniciada em São Paulo, que apurou irregularidades semelhantes no Porto de Santos. Com o avanço das apurações e a abertura de processos administrativos pela Anvisa, parte dos investigados passou a concentrar suas operações no Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia, a ex-servidora manipulava o sistema interno de distribuição de processos para concentrar em suas mãos pedidos de licenças de importação de empresas específicas. Em troca, recebia pagamentos indevidos intermediados por despachantes aduaneiros que atuavam no Terminal de Cargas do Galeão.
As apurações apontaram que as licenças eram liberadas em prazos extremamente curtos, muitas vezes em poucas horas ou em apenas um dia. Em contraste, outros servidores levavam de 20 a 30 dias para analisar pedidos semelhantes, sem que houvesse justificativa técnica ou urgência que explicasse a diferença.
Provas reunidas durante a investigação
A condenação foi baseada em um amplo conjunto de provas, incluindo interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e apurações administrativas conduzidas pela própria Anvisa. As investigações revelaram que o despachante depositava valores recorrentes, descritos como uma “taxa de prioridade”, no montante de cerca de R$ 300 por processo.
Também foram identificados depósitos bancários incompatíveis com a renda da ex-servidora, realizados em datas próximas à liberação das licenças de importação. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, foram encontrados valores elevados em dinheiro vivo, considerados incompatíveis com seus rendimentos oficiais.
Com a sentença, a Justiça Federal reconheceu integralmente a materialidade e a autoria dos crimes, encerrando mais um capítulo das investigações sobre corrupção envolvendo a liberação irregular de cargas no aeroporto do Galeão.
