Um policial militar aposentado de 103 anos foi condenado pela Justiça pelo assassinato de um homem após uma briga de rua. O crime aconteceu em Salvador e o réu cumprirá a decisão judicial em prisão domiciliar humanitária.

Condenação de policial militar centenário por homicídio qualificado

O Tribunal do Júri de Salvador condenou o policial militar aposentado Emiliano Melo dos Santos, de 103 anos. A decisão foi anunciada no Fórum Ruy Barbosa, na capital da Bahia. O caso analisado pelos jurados ocorreu no mês de agosto de 2021, momento em que o militar reformado tinha 98 anos.

De acordo com os dados apresentados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o crime aconteceu no bairro Dois de Julho. Emiliano estava próximo da sua residência quando viu uma discussão acalorada entre um casal no meio da rua. O idoso resolveu intervir no desentendimento e, armado, efetuou disparos contra as duas pessoas.

Os tiros atingiram e mataram o homem na hora. Uma mulher que também estava no local foi baleada e sofreu ferimentos. Durante o julgamento, o júri popular rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pelos advogados e aceitou integralmente a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

O tribunal concluiu que o aposentado cometeu homicídio qualificado com recurso que impossibilitou qualquer chance de defesa da vítima. Já o crime de lesão corporal culposa, referente à mulher atingida pelos disparos, foi declarado extinto pela Justiça em razão da prescrição da pena.

Como ficou a pena e as condições de cumprimento

A sentença final estabeleceu a pena de 4 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão. O regime determinado para o cumprimento inicial foi o semiaberto. No entanto, o magistrado responsável acolheu o pedido para que a sanção seja cumprida dentro de casa.

A decisão levou em consideração a idade extremamente avançada do réu e o seu estado crítico de saúde atual. Por essas razões médicas e humanitárias, o militar inativo cumprirá a pena estabelecida sob o regime de prisão domiciliar, mantendo acompanhamento das determinações judiciais.

O caso teve reviravoltas no Poder Judiciário baiano até a realização desta sessão. Em novembro de 2023, o réu chegou a ser absolvido durante um julgamento anterior. O Ministério Público não concordou com o desfecho e entrou com recurso contra a decisão. O Tribunal de Justiça acatou o pedido dos promotores e mandou refazer o júri popular, ouvindo oito testemunhas no novo julgamento.

O que já se sabe sobre a dinâmica do caso

A cronologia das apurações oficiais detalha todos os passos do caso desde o primeiro disparo na capital baiana:

• Agosto de 2021: O militar inativo se envolveu na discussão de rua no bairro Dois de Julho, disparou arma de fogo, matou um homem e feriu uma mulher.
• Julho de 2023: A denúncia do Ministério Público foi formalmente enviada para apreciação do Tribunal do Júri.
• Novembro de 2023: Ocorreu o primeiro julgamento popular, no qual o réu acabou absolvido da acusação inicial.
• Recurso estadual: O Ministério Público recorreu apontando contradições, e a Justiça da Bahia anulou a absolvição, determinando nova sessão presencial.
• Outubro de 2024: Novo julgamento no Fórum Ruy Barbosa reuniu oito testemunhas e condenou o idoso de 103 anos a regime domiciliar humanitário.

Quem responde por isso na estrutura jurídica

O processo correu perante a comarca de Salvador, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com denúncia formal do Ministério Público Estadual. A defesa apresentou testemunhas que tentaram sustentar que o militar reformado agiu para se defender, mas a sustentação foi recusada pela maioria dos votos dos jurados populares.

A responsabilidade pela fiscalização das regras da prisão domiciliar cabe agora à Vara de Execuções Penais da comarca local. O órgão deve monitorar periodicamente a situação clínica e as exigências cautelares estabelecidas na decisão.

Como denunciar casos de violência armada

Qualquer cidadão que presenciar episódios de disparos de arma de fogo, agressões ou brigas com ameaça à vida pode acionar as forças de socorro e segurança pública imediatamente. Situações em andamento com risco iminente exigem contato pelo telefone de emergência 190 da Polícia Militar.

Para repassar informações anônimas sobre pessoas armadas, foragidos da Justiça ou crimes sem flagrante, a população pode recorrer ao Disque Denúncia. No Rio de Janeiro, o serviço opera 24 horas por dia pelo telefone (21) 2253-1177, com sigilo absoluto garantido sem necessidade de identificação do autor da ligação.