A regulamentação do Estatuto das Blitz está prestes a se tornar realidade. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, anunciou nesta quinta-feira (8) que a norma será oficializada ainda em maio. A expectativa é de que a medida seja publicada assim que o governador Cláudio Castro retornar de viagem oficial a Nova Iorque.

O estatuto, aprovado pela Alerj, tem como principal objetivo combater excessos em operações de trânsito e fiscalizações, além de impor diretrizes rígidas aos depósitos públicos de veículos apreendidos. A proposta ganhou força após denúncias de abusos em pátios de retenção e cobrança de taxas consideradas abusivas por parte de empresas responsáveis pela guarda dos automóveis.

A iniciativa é resultado do trabalho da Comissão de Combate à Desordem Urbana da Alerj, que teve papel decisivo na redação final do texto. A regulamentação deve definir obrigações para os órgãos públicos e empresas contratadas, estabelecendo prazos, limites de cobrança e procedimentos para garantir transparência no atendimento à população.

Na véspera do anúncio oficial, os deputados Filippe Poubel, Alan Lopes e Rodrigo Amorim estiveram em um depósito de veículos localizado em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, onde constataram diversas irregularidades. A visita resultou na interdição do espaço e evidenciou a urgência da regulamentação.

“Tinha gente esperando a liberação da sua moto há mais de dez dias. O pior de tudo é que isso é veículo de trabalho dessas pessoas”, declarou Poubel, em depoimento ao jornal O Dia. A situação chamou a atenção para o impacto social causado pela retenção indevida de veículos, especialmente no caso de trabalhadores que dependem dos automóveis para exercer sua atividade profissional.

Segundo o deputado, a empresa responsável pelo depósito, a Rio Park, estaria dificultando intencionalmente a liberação dos veículos para elevar o número de diárias cobradas. “A burocracia é proposital, uma forma de sugar o trabalhador e gerar mais lucro. Isso precisa acabar”, afirmou.

O deputado Luiz Paulo também criticou duramente a forma como os pátios são operados no estado. “Os pátios alocados pelo Detran são uma forma de tortura dos trabalhadores. Muitas vezes os carros são apreendidos e ficam lá até serem leiloados, já que a pessoa não tem dinheiro para pagar. Isso é expropriação”, denunciou, reforçando o apelo por mudanças urgentes.

A nova regulamentação deve trazer um conjunto de regras claras sobre o funcionamento desses depósitos, como limite de diárias, critérios para leilões e mecanismos de contestação para os cidadãos. Além disso, a fiscalização sobre essas empresas será ampliada, com possibilidade de punições em caso de irregularidades.

Rodrigo Bacellar também afirmou que considera a proposta de imprimir e distribuir cópias do Estatuto das Blitz para a população, de modo a garantir que todos tenham acesso às informações sobre seus direitos durante abordagens e apreensões.

A proposta surge em meio a um contexto de crescente desconfiança da população em relação às blitzes e retenções de veículos. Em muitos casos, motoristas relatam sentir-se coagidos ou desamparados diante da burocracia e da ausência de informações claras.

A expectativa é que, com a regulamentação, as operações de fiscalização ganhem maior legitimidade e que práticas abusivas sejam gradualmente eliminadas. A medida também deve aliviar a pressão sobre os trabalhadores que, em muitos casos, perdem seu meio de sustento ao terem veículos retidos por tempo indeterminado.

Além de trazer mais justiça ao sistema, o estatuto poderá contribuir para o aprimoramento da gestão pública no trânsito, promovendo um equilíbrio entre o dever do Estado de fiscalizar e os direitos do cidadão. A sanção da medida será um marco no enfrentamento das distorções que há anos afetam quem depende do transporte para trabalhar e sobreviver.