O governo federal propôs mudanças na tarifa social de energia elétrica para ampliar o número de beneficiários, o que gerou dúvidas e discussões sobre quem arcaria com os custos. A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e enviada à Casa Civil, ainda pode sofrer ajustes antes de chegar ao Congresso Nacional.

Atualmente, cerca de 60 milhões de brasileiros estão aptos a acessar a tarifa social, que concede descontos ou isenção na conta de luz. Se o projeto prosperar, aproximadamente 16 milhões de pessoas terão a conta de luz zerada, segundo o governo. A justificativa é promover a chamada “justiça tarifária”.

Terão direito à isenção completa famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, beneficiários do BPC (pessoas com deficiência ou idosos), indígenas, quilombolas e famílias atendidas em sistemas isolados, desde que o consumo mensal seja de até 80 kWh. Caso o consumo ultrapasse essa faixa, o beneficiário pagará apenas pelo excedente.

Além disso, a proposta prevê desconto adicional para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais. Nesse caso, o benefício virá da isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A mudança pode beneficiar cerca de 55 milhões de pessoas com redução estimada de 11,8% nas suas contas de luz.

Quem paga a conta?

O custo da ampliação da tarifa social está estimado em R$ 4,45 bilhões. Segundo o governo, isso geraria um impacto inicial de 1,4% nas contas de luz de todos os consumidores. Atualmente, os custos da tarifa social já são divididos entre os consumidores, por meio de encargos setoriais embutidos nas tarifas.

O plano é compensar gradualmente esse impacto reduzindo subsídios dados a fontes incentivadas, como energia eólica e solar, e redistribuindo encargos, como o custo da energia gerada pelas usinas Angra 1 e 2, hoje arcado apenas por consumidores cativos.

Especialistas alertam, no entanto, que ainda faltam detalhes sobre a forma como a compensação será implementada. A economista Carla Beni, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou que o projeto precisa ser mais bem explicado, principalmente no que diz respeito ao sistema de compensação e à abertura do mercado de energia.

Outras medidas previstas

A ampliação da tarifa social faz parte de um projeto maior para reestruturar o setor elétrico. Além da reformulação dos descontos, o governo propõe:

• Abertura do mercado de energia, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores;

• Rateio de custos entre consumidores livres e cativos;

• Redefinição das regras para autoprodução de energia.

O Ministério de Minas e Energia disponibilizou uma cartilha para esclarecer dúvidas sobre as mudanças propostas.

Contexto

O debate sobre a tarifa social ganhou força após publicações nas redes sociais sugerirem que brasileiros teriam que arcar diretamente com a conta de luz dos beneficiários. O Comprova esclareceu que o custo já é repartido entre todos os consumidores desde a criação da tarifa social, em 2002.

A ampliação da tarifa social é vista pelo governo como uma forma de reduzir a pobreza energética e combater práticas ilegais, como o “gato” de energia, que hoje encarece as contas de todos em até 13,4%.

Apesar da preocupação com a transparência na implementação, a proposta aponta para um esforço de reorganização dos subsídios do setor e promoção de maior equidade no acesso à energia elétrica.