O empréstimo para o BRT foi autorizado pelo prefeito Eduardo Cavaliere, permitindo que a Prefeitura do Rio contrate até R$ 1,8 bilhão em operações de crédito voltadas para investimentos no sistema de transporte. A medida foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município.
A nova autorização amplia as possibilidades de financiamento para a requalificação do BRT, considerado um dos principais sistemas de transporte coletivo da cidade. Com a mudança, o município poderá buscar recursos em diferentes instituições financeiras, com ou sem garantia da União.
Antes da alteração, as operações de crédito estavam mais concentradas no Banco do Brasil e no BNDES. Agora, a prefeitura terá mais margem para negociar com outras instituições e tentar obter condições mais vantajosas para o financiamento das obras.
A medida foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 1.970/2026, que altera regras anteriores relacionadas ao financiamento do BRT. A nova redação permite que a contragarantia vinculada à União, baseada na cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, seja oferecida diretamente à instituição financeira credora, de forma complementar.
Na prática, a mudança busca ampliar a segurança jurídica das operações e facilitar o acesso da prefeitura a linhas de crédito com prazos e juros considerados mais adequados para projetos de mobilidade urbana.
A alteração havia sido aprovada pela Câmara Municipal do Rio no dia 19 de maio, após proposta enviada pelo Poder Executivo. Segundo a administração municipal, a medida também adequa a legislação carioca às regras federais ligadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
A prefeitura mira linhas de crédito que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para financiar projetos de mobilidade urbana selecionados pelo Ministério das Cidades.
Essas modalidades costumam oferecer condições melhores do que empréstimos comerciais tradicionais, com juros menores e prazos mais longos. Para obras de grande porte, como a requalificação do BRT, esse tipo de financiamento pode reduzir o custo da operação para o município.
Durante a tramitação na Câmara Municipal, a proposta gerou debate entre vereadores. O vereador Dr. Rogério Amorim, do PL, questionou a falta de detalhes sobre os juros que serão negociados e apontou a ausência de parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Já o líder do governo na Câmara, Márcio Ribeiro, do PSD, defendeu a medida. Segundo ele, a mudança adapta a legislação municipal às novas exigências federais e amplia a capacidade de negociação da Prefeitura do Rio.
Com a publicação no Diário Oficial, o município passa a ter autorização formal para avançar nas tratativas financeiras voltadas à modernização do BRT.
