Justiça autoriza transferência de Élcio Queiroz para presídio no Rio de Janeiro no Caso Marielle
Élcio Vieira de Queiroz, condenado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, deixará o Complexo da Papuda, em Brasília, para cumprir o restante da pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A transferência foi autorizada nesta sexta-feira (14) pela Vara de Execuções Penais (VEP) fluminense.
A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da VEP, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que a Justiça do Rio analisasse o pedido. Élcio está atualmente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. O ex-policial militar é colaborador premiado nas investigações do Caso Marielle.
Conforme informação divulgada pela imprensa, o pedido de transferência partiu da defesa de Élcio Queiroz. A advogada Ana Paula Cordeiro argumentou que os constantes deslocamentos dos familiares entre o Rio e Brasília dificultavam a convivência com o preso. A transferência foi deferida com fundamento na reaproximação familiar, e o Ministério Público não apresentou oposição.
Segurança e acompanhamento garantidos no Rio
A decisão do juiz Rafael Estrela Nóbrega também levou em consideração as dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público do Rio para acompanhar as condições estabelecidas no acordo de colaboração enquanto Élcio permanecia custodiado em outro estado. O magistrado apontou que a transferência para o sistema penitenciário estadual estava prevista entre as condições relacionadas ao cumprimento da pena do colaborador.
A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro informou à Justiça que possui condições de receber Élcio. A unidade prisional a ser definida levará em conta o perfil do preso e as medidas necessárias para preservar sua integridade física. O presídio Bangu 8 é apontado como o estabelecimento mais adequado, por abrigar, entre outros detentos, ex-policiais militares ligados a grupos de milícia.
Pena ampliada e colaboração premiada
Élcio Queiroz foi condenado em 2024 a 59 anos e oito meses de prisão. No início de agosto deste ano, após recurso do Ministério Público do Rio, a pena foi ampliada para 72 anos e seis meses. Ele e Ronnie Lessa foram denunciados como executores dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio.
Ambos firmaram acordos de colaboração premiada. Lessa apontou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime. Ambos foram posteriormente condenados pelo STF a 76 anos e três meses de prisão. Com a decisão da VEP, Élcio deverá retornar ao estado onde ocorreram os crimes e onde foram impostas suas condenações. A data exata da transferência não foi informada.
