Tolerância Zero usa drones com alto-falantes para fiscalizar praias do Rio de Janeiro
A Prefeitura do Rio de Janeiro intensificou a fiscalização do programa Tolerância Zero nas praias da Zona Sul com o uso de drones equipados com alto-falantes. A medida, que começou a ser aplicada neste domingo (19), visa coibir o comércio ambulante irregular.
Os equipamentos sobrevoaram a orla de Copacabana, emitindo alertas sonoros para ambulantes sobre a proibição de atividades econômicas sem autorização. A operação ocorreu em um dia de grande movimento nas praias, com temperaturas elevadas.
Apesar do reforço na fiscalização, alguns ambulantes mantiveram suas mercadorias expostas no calçadão. A iniciativa da prefeitura, no entanto, tem gerado debates e contestações, inclusive na esfera judicial. Conforme informação divulgada pela fonte, o programa Tolerância Zero foi implementado na última quinta-feira (16) com o objetivo de aumentar o ordenamento urbano.
Drones em Ação: Alertas Sonoros nas Praias Cariocas
Agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) operaram os drones, que percorreram trechos da praia transmitindo mensagens como: “Atenção! Área do programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio de Janeiro. Atividades econômicas sem autorização são proibidas neste perímetro. Fiscalização permanente. Retire-se do local.”
A introdução dos drones com alto-falantes representa uma nova frente na estratégia da prefeitura para garantir o cumprimento das regras nas praias, buscando um ambiente mais organizado para todos.
Programa Tolerância Zero Enfrenta Contestações Judiciais e Protestos
Desde o início da implementação do programa Tolerância Zero, ambulantes têm realizado manifestações em Copacabana para expressar sua insatisfação com as novas medidas de fiscalização. A situação escalou para o âmbito judicial.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a suspensão do programa. O MPF pede que a União e a Prefeitura do Rio elaborem conjuntamente um plano de gestão das praias que harmonize o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
Argumentos do MPF e Defesa da Prefeitura
Na ação, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, argumenta que a prefeitura implementou uma política de fiscalização permanente nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon sem observar as normas federais que regulam a gestão das praias marítimas, cuja propriedade é da União. O MPF também sustenta que o programa prevê apreensão de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem a devida implementação de políticas públicas voltadas à regularização da categoria.
Em resposta, o prefeito Eduardo Cavaliere manifestou-se nas redes sociais, expressando sua expectativa de que a Justiça Federal reconheça a competência constitucional da Prefeitura e do Governo do Estado para atuar no combate às irregularidades e na preservação da ordem no espaço público.
Apoio da Fecomércio-RJ e o Debate sobre o Ordenamento Urbano
A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) divulgou nota de apoio ao programa Tolerância Zero. A entidade considera o ordenamento urbano como um fator fundamental para o fortalecimento do comércio formal, o impulso ao turismo e a garantia de um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores.
O debate sobre o programa Tolerância Zero envolve, portanto, a busca por um equilíbrio entre a ordem pública, o combate a atividades irregulares e a garantia dos direitos e do sustento dos trabalhadores ambulantes, com o uso de novas tecnologias como os drones marcando presença na fiscalização.
